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11/11/2019

Pagamento da Produtividade Fiscal deve ser solucionado com TAC

Secretário de Fazenda afirma que “não é verdade” o fim do pagamento da Produtividade Fiscal aos aposentados e nem cogita diminuição em qualquer percentual

Por intermédio do presidente licenciado do Sindifiscal-MS (Sindicato dos Fiscais Tributários do Estado de Mato Grosso do Sul), Francisco Carlos de Assis, o secretário de Estado da Fazenda, Felipe Mattos de Lima Ribeiro, recebeu o presidente em exercício, Luis Péricles Ocariz de Moraes, e o presidente da Aposentaf, Roberci Victório, nesta segunda-feira (11) para tratar sobre o pagamento de Produtividade Fiscal aos Aposentados.  

Depois da divulgação de informações infundadas sobre a questão, a diretoria foi à Secretaria de Estado da Fazenda para garantir e chancelar as informações repassadas antes do processo eleitoral sobre o pagamento da produtividade fiscal aos aposentados. Em janeiro, o governo do Estado deve apresentar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para acabar com os questionamentos levantados pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).

Diferente da divulgação por meio das mídias sociais, o secretário garantiu que estão buscando manter o pagamento desse valor aos aposentados. Felipe Ribeiro entregou aos presidentes em exercício e ao licenciado o único documento oficial enviado pelo governo do Estado sobre o assunto. Trata-se de uma nota técnica, encaminhada ao governador, Reinaldo Azambuja, assinada pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), comunicando as razões para se manter da Produtividade Fiscal aos aposentados e para ser entregue ao Ministério Público Estadual. Dessa forma, não há qualquer outro parecer indicando a diminuição em percentuais da produtividade fiscal aos aposentados. (Para ler a nota técnica, clique aqui)

“Eles contribuíram durante o período que estiveram na ativa”, destacou o secretário. Ele afirmou ainda que o Governo do Estado precisa conversar com a Procuradoria Geral para que a questão seja solucionada. “Ainda não há nada definido”, disse na reunião.

Em setembro, quando a Procuradoria Geral da Justiça publicou a recomendação ao Poder Executivo de suspender o Adicional de Produtividade Fiscal, a diretoria da entidade conversou com o secretário Felipe Mattos de Lima Ribeiro, que explicou que a intenção era garantir direitos já estabelecidos. 

O presidente em exercício do Sindifiscal-MS comentou ainda que é necessário cautela por parte dos sindicalizados e aposentados antes de compartilhar informações inverídicas. “Estamos no meio de um cenário delicado. É necessário ficarmos atentos ao que é politicagem, que só tem o objetivo de causar estresse e levantar polêmicas infundadas”, apontou.

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