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10/09/2013

Para Fenafisco, projeto da reforma tributária prejudica federalismo

A reforma tributária irá impactar negativamente no federalismo, aumentar os impostos e favorecer a corrupção afirma Rogério Macanhão, diretor para assuntos parlamentares e relações sindicais, da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco). A matéria, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), já está pronta para ser votada na Câmara dos Deputados.

 Macanhão detalha que caso a PEC 31 seja aprovada a tendência é um aumento da carga tributária e a centralização dos recursos nacionais ao Governo Federal. Essa concentração acaba por diminui as forças dos estados federados no país. O resultado disso, segundo o diretor, é uma péssima distribuição dos recursos nacionais, o enfraquecimento dos estados. “A União vai controlar todo país”, assevera.

 O diretor ainda alerta para o aumento da corrupção no país. Como exemplo do que poderá ocorrer, Macanhão lembra que, “atualmente o parlamento deixou de cumprir suas funções de legislador e trabalha para trazer recursos para seus estados, o que gera corrupção também”, afirma.

Ele pondera que a corrupção ocorre no momento em que ocorrem os repasses de grandes recursos. “São valores que vão para grandes obras e acontecem fraudes das licitações. Outro foco de corrupção vem em cima do que não é declarado, ou seja, da sonegação fiscal”. Macanhão sinaliza que com a proposta que está pronta para votação no Congresso Nacional, será ampliado o foco de desigualdade e o descontrole vai afetar diretamente a população.

Formulação da PEC – Segundo o presidente da Fenafisco, Manoel Isidro, a Federação do Fisco acompanhou a comissão que elaborou a proposta, momento em foram a federação fez alguns apontamentos, sendo alguns desses aceitos. Porém, muitas das sugestões ficaram fora.

Ainda de acordo com ele, a proposta vai se opõem ao que é almejado pelos estados e municípios, e, cria-se assim uma desigualdade na distribuição dos recursos. “Ela prejudica os estados e aumenta a arrecadação ao poder central, ou seja, a União”.

Manoel Isidro também explica que uma das premissas da PEC-31 Aé a criação de um novo imposto, o Imposto de Valor Agregado de competência Federal (IVA-F). “Um tributo robusto que compete diretamente com impostos como o ICMS”.

Ainda segundo o presidente da Fenafisco, com esse novo tributo aumenta-se a dependência dos estados e municípios ao Governo Federal. Atualmente, mais de 60% da arrecadação total dos estados e municípios vai para governo Federal, e, com a PEC a arrecadação aumentará ainda mais.

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