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10/10/2013

PEC 186: Comissão especial define calendário de reuniões nos estados

O presidente da Fenafisco Manoel Isidro e o diretor parlamentar da federação, Rogério Macanhão, estiveram no dia 10 juntamente com representantes do Sindate, do Sindifisco e do Sinafresp acompanhando a reunião deliberativa da comissão especial que analisará o mérito da PEC 186/2007.

Na sessão foram definidos o calendário das próximas reuniões- vide abaixo – e os três vice-presidentes da comissão, que são os deputados Amaury Teixeira (PT/BA), Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) e Akira Otsubo (PMDB/MS).

Ainda na reunião, foram apresentados dois requerimentos. O de número 1/2013, do deputado Amauri Teixeira, que solicitou a realização de Audiência Pública da Comissão Especial para emitir parecer acerca da PEC, em Brasília, no dia 19 de novembro de 2013. A solicitação foi aprovada, tendo a data sido alterada para o dia 12 de novembro próximo e feita a inclusão das entidades Fenafisco, Febrafite, Fenafim e Anfip.

Já por meio do requerimento de número 2/2013, também do deputado Amauri Teixeira, foi solicitada a realização de Encontro da Comissão Especial para emitir parecer acerca da PEC em Salvador, no dia 11 de novembro de 2013. O pedido foi  igualmente aprovado, tendo a data solicitada sido alterada para o dia 4 de novembro e feita a inclusão das cidades de Campo Grande, São Paulo , Salvador e Florianópolis nas seguintes datas e locais:

• Campo Grande – MS: 25 de outubro, na Assembleia Legislativa;

• São Paulo – SP: 31 de outubro, na Assembleia Legislativa;

• Salvador – BA: 04 de novembro, na Assembleia Legislativa; e

• Florianópolis – SC: 07 de novembro, na Assembleia Legislativa.

No dia 12 de novembro haverá nova reunião da comissão especial, desta vez no plenário que ela ocupa, no anexo II da Câmara dos Deputados.

Como ressalva ficou resolvido que, em cada evento, será ouvido o DS do Sindifisco Nacional da cidade.

A divulgação do calendário das audiências e encontros da comissão especial se torna fundamental para que os servidores do Fisco dos estados em que elas se realizarão possam participar, ativamente, da discussão.

Participem, pois é a carreira do Fisco que está sendo discutida. É a LOAT que avança para se tornar realidade!

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