NOTÍCIAS

SINDIFISCAL/MS

10/09/2019

Presidente do Sindifiscal-MS concede entrevista ao Jornal de Domingo

 O Jornal de Domingo da última semana trouxe como entrevistado o presidente do Sindifiscal-MS, Francisco Carlos de Assis. Abaixo segue a transcrição da entrevista na íntegra.

“Atuamos para garantir os direitos do cidadão”

A afirmação é do presidente do Sindifiscal-MS (Sindicato dos Fiscais Tributários do Estado de Mato Grosso do Sul), Francisco Carlos de Assis. Chiquinho, como é conhecido, está desde março na presidência da entidade e tem 34 anos de profissão. Conforme comentou em entrevista ao Jornal de Domingo, a sociedade não entende e “até teme” o fiscal tributário. Chiquinho explica sobre a função e o trabalho e diz que o fiscal é um agente facilitador dos direitos da população.

 

Quando o senhor diz que o fiscal tributário é um agente facilitador o que quer dizer?

A sociedade não entende bem o trabalho do fiscal tributário e alguns até temem quando estamos executando nossa função, mas a verdade é que atuamos para garantir direitos do cidadão e contribuir para que existam recursos para saúde, educação, moradia, segurança pública, saneamento básico, etc….

Os impostos são um dever e um direito da população, afinal quem contribui corretamente e está dentro da lei , usufrui do retorno do Estado da mesma forma daquele que não contribui. A função do fiscal é igualar e fazer com que o infrator seja penalizado e não coloque os cidadãos em situações onde percam os benefícios.

Nós, brasileiros, sempre falamos sermos contra a corrupção. Mas corrupção não é só para aqueles que “roubam” em grande escala. Quando cerceamos o direito de outro cidadão por meio do desvio de impostos, por exemplo, também está se cometendo corrupção. É um debate amplo e complexo.

 

Qual é a função de um fiscal tributário de MS?

É um cargo da secretaria de estado de Fazenda. Fiscalizamos os tributos estaduais. Temos capilaridade por todo o estado. Trabalhamos nos postos fiscais, na fiscalização móvel, nas agências fazendárias, nos aeroportos, nos Correios, nas transportadoras e na parte interna da Sefaz (Secretaria de Fazenda), ocupando cargos de expressão. 

 

De que forma o cidadão é beneficiado pelo trabalho do fiscal tributário? Como isso chega a população?

Os serviços públicos chegam ao cidadão por meio do servidor público. Quando falamos de um policial, por exemplo, a população rapidamente identifica o benefício da segurança, o mesmo acontece com o médico ou o professor na escola. O fiscal tributário é quem busca os recursos, as receitas para o estado entregar o que a Constituição garante ao cidadão. É dinheiro do financiamento da segurança pública, da moradia, da escola, da saúde. O trabalho do fiscal tributário também beneficia aos moradores dos municípios. O ICMS que é o principal tributo fiscalizado, 25% do total arrecadado vai para as Prefeituras.

 

A contribuição sindical obrigatória fez com que vários sindicatos trabalhistas tivessem sua receita reduzida em até 70%. Alguns ficaram tão comprometidos que estão com dificuldade em manter sua representatividade. Isso aconteceu com o Sindifiscal?

As contribuições não cessaram. Talvez isso seja fruto das ações propositivas do Sindicato, não só para a categoria, bem como também para o estado e consequentemente para a sociedade. Se avaliar a história da entidade, o Sindifiscal sempre foi muito operante. Desde o início, quando o nome nem era Sindifiscal, algumas pessoas se envolveram e trabalharam sem qualquer remuneração. Tivemos uma senhora, que trabalhava para o Sindicato e fez uma série de ações para levantar fundos e ampliar a atuação da entidade. Outro exemplo, do envolvimento da categoria, são nossas eleições, que não são obrigatórias. Temos mais de mil filiados entre ativos e aposentados e sempre temos mais de 70% deles indo às urnas para votar.

 

Como o Sindifiscal-MS tem atuado?

É claro que o Sindifiscal atua em benefício da classe, mas também estamos presentes em ações que levam benefício a comunidade, claro, dentro das nossas atribuições. Participamos e contribuímos com o texto da Reforma Tributária que tramita no Congresso Nacional por meio de uma comissão na nossa federação FENAFISCO, e que reputamos ser de grande impacto para a população, pois visa transformar nosso sistema tributário diferente do que é hoje, um sistema regressivo onde quem ganha menos paga mais, o sistema proposto na Reforma é o progressivo, onde quem ganha menos paga menos e consequentemente quem ganha mais pagará mais.

 

A entidade vai completar 30 anos agora em setembro, representa mais de mil fiscais entre os que estão na ativa e aposentados, tem uma história de luta desde quando ainda era associação. Hoje, quais são as preocupações da classe?

A primeira delas refere-se a eficiência da profissão. Hoje, os fiscais tributários só podem atuar com mercadorias em trânsito, ou seja, se identificarmos que alguma infração possa ocorrer num estabelecimento comercial, não podemos agir. Esse trabalho é do auditor. Entretanto a quantidade de fiscais é bem maior que de auditores. Atualmente, cada auditor tem que fiscalizar em média 560 empresas. Se os fiscais tiverem aumentado seu campo de trabalho na sua expertise que é fiscalizar tributos estaduais, essa média cairia para 110 estabelecimentos comerciais por profissional.

A valorização profissional é o que mais nos pressiona. Estou desde março fazendo um trabalho formiguinha para mostrar a importância do fiscal tributário para o Estado. Somos um elo importante da cadeia que gera recursos para saúde, educação, enfim, todos os serviços públicos que chegam à população, e que ainda podemos fazer muito mais. Mas também queremos o reconhecimento da sociedade. Alguns temem a fiscalização e, por isso, ainda este mês devemos implantar um projeto para informar melhor a população. Assim, quem efetua uma compra ou vende algo, tem que ter a exata noção de que emitir um documento fiscal e recolher o imposto devido é um exercício sublime de cidadania.

Os aposentados são a maior parte dos nossos filiados e tem merecido um carinho especial da nossa diretoria. Temos criado ações que incentivam o cuidado com a saúde e o bem-estar. Pelo programa “Vida Saudável” temos levado informação por meio de palestras e a prática de exercícios e a possibilidade de criar no sindicato um centro de convivência entre todos. Não dá para deixar de mencionar também a participação ativa em relação à reforma na previdência.

Fonte: Jornal de Domingo – https://www.jd1noticias.com/noticias/atuamos-para-garantir-os-direitos-do-cidadao-diz-presidente-do/67910/

 

MAIS

NOTÍCIAS

SINDIFISCAL/MS