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22/04/2020

Propostas isentam de IPI veículos para transporte de doentes durante pandemia de Covid-19

Propostas estabelecem que ficarão isentos do tributo veículos de natureza diversa a serviço da saúde no enfrentamento à epidemia

Propostas em análise na Câmara dos Deputados querem facilitar a compra de ambulâncias e outros veículos para transporte de doentes durante a atual pandemia de Covid-19.

O Projeto de Lei 1004/20, da deputada Rejane Dias (PT-PI) isenta do Imposto de Produtos  Industrializados (IPI) compras de carros e aeromédicos (aviões e helicópteros) para serviços de saúde no enfrentamento à epidemia e estado de calamidade pública por estados, municípios e entidades sem fins lucrativos na área de saúde.

O Projeto de Lei 1252/20, da deputada Aline Gurgel (Republicanos-AP) tem o mesmo propósito. Ela entente que é preciso adequar a legislação às novas situações vivenciadas pela população brasileira.

O PL 1301/20, do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), também determina a isenta do IPI a compra de veículos de transporte de doentes no período atual de calamidade.

“Os veículos utilizados para transporte de viajantes enfermos ou suspeitos devem possuir minimamente os requisitos, discriminados em norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)”, afirmou. A norma lista seis tipos de veículos que devem ser usados no transporte de pacientes, como ambulâncias, embarcações médicas e mesmo carros em geral, para pacientes menos graves.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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