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19/11/2020

Receita disse que redução de imposto sobre videogames afetaria meta fiscal

A Receita Federal chamou a atenção do Ministério da Economia para os efeitos do decreto que reduziu a tributação sobre videogames sobre a meta fiscal. O decreto foi assinado por Jair Bolsonaro e passou a vigorar já na publicação.

Na análise enviada a Paulo Guedes, a Receita afirmou que, caso a medida fosse adotada, haveria redução de receitas, o que “afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da Lei Orçamentária Anual”.

O documento ainda disse­­ que, devido ao prazo apertado, era “impossível estimar, com grau de segurança razoável, os montantes que impactarão o orçamento, bem como os efeitos econômicos decorrentes da medida”.

Mesmo assim, a Receita afirmou que, numa análise com alto grau de imprecisão, a queda de arrecadação seria de R$ 36,28 milhões para 2021 e R$ 39,07 milhões para 2022.

Apesar das incertezas pontuadas pela Receita, esses foram os números divulgados pela Economia para justificar a medida.

Fonte: Época

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