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07/01/2020

Reforma da Previdência ainda pode ser alterada no Congresso

Mesmo após a aprovação, realizada no dia 13 de novembro de 2019, a Reforma da Previdência ainda tem pontos em aberto para serem discutidos no Senado. Entre as principais modificações estão as aposentadorias dos servidores públicos estaduais que irão variar de acordo com cada região.

O texto inicial determinou que os governos estaduais terão até o mês de julho para definir como funcionará o novo sistema da aposentadoria. Ao determinar novas medidas, estas deverão ser aplicadas em todos os municípios do estado.

Os projetos previdenciários estão sendo desenvolvidos separadamente de acordo com os interesses de cada governador e sua equipe. Alguns locais, como o Ceará, já anunciaram como funcionará a aposentadoria de seus servidores a partir de 2020.

No Senado, os parlamentares ressaltam a importância de manter o assunto em pauta. Segundo eles, há um risco da PEC paralela, emenda que trata sobre o tema, ser abandonada pela Câmara e acabar atrasando o funcionamento da aposentadoria nessas regiões.

Mesmo tendo aprovado o projeto da reforma, o líder do Bloco Parlamentar Senado Independente, Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), defende que a proposta não foi desenvolvida de forma eficaz e poderá causar prejuízos.

“Continuo convencido de que esse ardil construído pelo governo não vai ser levado adiante. Se ela for adiante e voltar ao Senado, eu sou o primeiro a dizer: errei quando projetei algo diferente e assim votarei. Mas não creio, não acredito, absolutamente”, afirmou.

O parlamentar ainda diz que foi “um jogo de cena” trazer à público a ideia de que os pontos tratados na PEC principal, que não faziam parte da aprovação do Senado, mas foram à diante, pudessem ser retratados por meio da PEC Paralela.

Outro assunto em debate diz respeito ao regime de capitalização. Trata-se de um sistema similar a poupança, que permite que o trabalhador possa contribuir para criar seu próprio fundo monetário.

A discussão segue fervorosa no Congresso, dividindo opiniões entre os parlamentares. Líder do PT, Humberto Costa (PE), afirma que dificilmente a proposta será aprovada.

As modificações seguem sem data determinada e deverão ocorrer ao longo do primeiro semestre. Entretanto, a reforma da Previdência já está em funcionamento desde o dia primeiro deste mês.

 

Eduarda Andrade

Matéria original publicada no site FDR

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