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24/11/2017

Sem repatriação, arrecadação tomba 20% em outubro, para R$ 121 bilhões

A arrecadação de impostos e contribuições federais registrou queda real (após o abatimento da inflação) de 20,73% em outubro deste ano, para R$ 121,14 bilhões, segundo números divulgados pela Secretaria da Receita Federal nesta sexta-feira (24).

A principal explicação para o tombo da arrecadação no mês passado, na comparação com o mesmo período de 2016 (considerada mais apropridada por especialistas), é que em outubro do último ano foi registrado o ingresso de R$ 46,8 bilhões em recursos da repatriação de recursos do exterior – processo que, na ocasião, visou regularizar valores não declarados lá fora.

A entrada desses valores, em outubro de 2016, elevou a chamada “base de comparação”. Sem receita extraordinária semelhante no mesmo mês deste ano, a arrecadação apresentou forte queda.

Por outro lado, a Receita Federal informou que, em sentido inverso, foram arrecadados R$ 5 bilhões com o novo Refis em outubro deste ano – um fator que não ocorreu no mesmo mês do ano passado.

Sem contar repatriação, arrecadação sobe

A Receita Federal informou que, retirando o efeito das receitas de repatriação em outubro do ano passado e do novo Refis, no mesmo mês deste ano, a arrecadação teria registrado crescimento real (após o abatimento da inflação) de 4,2% em outubro de 2017.

O crescimento da arrecadação (sem contar os efeitos da repatriação e do Refis nas contas) acontece em um momento de reativação da economia brasileira. Após recessão nos dois últimos anos, a economia voltou a crescer nos três primeiros meses deste ano e continuou avançando no segundo trimestre de 2017. Dados do BC indicam continuidade da recuperação no terceiro trimestre.

Ações como a redução da taxa básica de juros da economia pelo Banco Central, com reflexo nas taxas de juros bancárias, e a liberação das contas inativas do FGTS ajudaram a impulsionar a economia nos últimos meses, segundo analistas.

Acumulado do ano

Na parcial dos dez primeiros meses deste ano, ainda segundo números da Receita Federal, a arrecadação total somou R$ 1,08 trilhão, com queda real de 0,76% frente ao mesmo período do ano passado.

Novamente, informou o Fisco, essa queda real foi motivada pelos efeitos da repatriação na base de cálculo. Expurgando essa receita atípica no valor arrecadado no ano passado, o Fisco informou que as receitas avançaram 1,46% de janeiro a outubro deste ano.

De acordo com a Receita Federal, a alta da arrecadação está em linha com os indicadores econômicos, que registraram aumento da atividade no acumulado de 2017.

Nos dez primeiros meses deste ano, a produção industrial avançou 1,44%, as vendas de bens e serviços cresceram 1,49% e a massa salarial avançou 2,5%. Já o valor em dólar das importações cresceu 11%.

Na parcial de 2017, a arrecadação do Refis também contribuiu para ajudar a arrecadação. Neste período, R$ 16,13 bilhões foram arrecadados, contra R$ 1,38 bilhão (parcelamento da dívida ativa) no mesmo período do ano passado.

Meta fiscal

O comportamento da arrecadação é importante porque ajuda o governo a tentar cumprir a meta fiscal, ou seja, o objetivo fixado para as contas públicas.

Para 2017 e 2018, a meta revisada pelo Congresso Nacional, a pedido da equipe econômica, é de déficit (resultado negativo) de até R$ 159 bilhões.

No ano passado, o rombo fiscal somou R$ 154,2 bilhões, o maior em 20 anos. Em 2015, o déficit fiscal totalizou R$ 115 bilhões. A consequência de as contas públicas registrarem déficits fiscais seguidos é a piora da dívida pública e mais pressões inflacionárias.

Fonte: G1

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