NOTÍCIAS

SINDIFISCAL/MS

13/04/2020

Senado deve votar Orçamento de guerra; Câmara tenta socorrer Estados

Senadores devem alterar projeto. Deputados buscam acordo viável

O Legislativo tem em sua pauta desta semana 2 dos projetos mais importantes relacionados ao coronavírus até agora. O Senado deve votar o chamado Orçamento de guerra, enquanto a Câmara tentará aprovar uma proposta de socorro aos Estados.

O projeto em discussão na Casa Alta é uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que cria 1 Orçamento paralelo para o governo lançar todas as despesas relativas ao combate à covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Passada a crise, o Orçamento será encerrado e as despesas, cessadas.

A ideia veio da Câmara. Foi uma forma encontrada para que o Executivo não precisasse criar novos gastos permanentes por causa da pandemia.

A PEC também tem 1 dispositivo que permite ao Banco Central comprar títulos públicos e privados sem o intermédio de instituições financeiras. Esse trecho, porém, sofre críticas no Senado.

Os senadores deverão aprovar o Orçamento de guerra, mas fazer alterações na parte que dá poderes ao Banco Central. Caso esse prognóstico se confirme, o que não for alterado será promulgado, e as mudanças deverão ser avaliadas na Câmara. A votação deve ser já na 2ª feira (13.abr.2020).

Para serem aprovadas, PECs precisam de aprovação de 3/5 dos integrantes de ambas as Casas, em 2 turnos. Não é necessária a sanção presidencial.

Os deputados deverão tentar votar o socorro financeiro aos Estados. Trata-se de uma metamorfose do Plano Mansueto, que se mostrou de análise inviável enquanto durar a crise do coronavírus.

O texto do socorro, redigido pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), causou controvérsia entre governo e Câmara. Enquanto a equipe do Ministério da Economia dizia que o impacto fiscal do projeto seria de R$ 180 bilhões, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fala em R$ 50 bilhões.

O governo operou na semana passada, líderes de bancadas ameaçaram obstruir a votação, e o projeto foi adiado. O fim de semana foi de negociação. Uma das opções na mesa é reduzir a possibilidade de novo endividamento dos Estados em troca de transferências da União para os entes mais previsíveis.

A Câmara tem outro texto controverso na pauta. A MP (medida provisória) 905 de 2019, que institui o contrato de trabalho Verde e Amarelo. A oposição promete obstruir a votação caso continuem no texto os trechos que flexibilizam a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), disse ao Poder360 o líder da Oposição, André Figueiredo (PDT-CE).

Esses trechos estão entre os principais da MP. Ela vence em 20 de abril, e está na pauta da Câmara desta 2ª feira (13.abr.2020).

Também está na agenda da Casa Baixa para esta 2ª a expansão do auxílio emergencial a trabalhadores informais durante a pandemia do coronavírus, o chamado “coronavoucher“. A ampliação estipula, por exemplo, que pais solteiros possam receber o dobro do auxílio de R$ 600, assim como mães solteiras.

Todos os projetos da Câmara estão previstos para 2ª feira. Estar na agenda de 1 determinado dia, porém, não é garantia que o projeto será apreciado na data. É comum parte da pauta ficar para a próxima sessão.

O Senado tem outra medida para analisar, mas com acordo mais fácil. Trata-se da 903 de 2019, que permite ao Ministério da Agricultura prorrogar contratos com veterinários que fazem inspeções sanitárias. A medida caduca na 4ª feira (15.abr.2020).

Fonte: Poder 360

MAIS

NOTÍCIAS

SINDIFISCAL/MS