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10/09/2019

Servidor já se mobiliza para tentar barrar a perda salarial e de estabilidade

Funcionalismo quer ter voz ativa na discussão sobre reforma administrativa e intensifica lobby
junto ao Congresso

Eduardo Rodrigues e Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

Os servidores públicos federais começam a preparar suas barricadas contra a reforma
administrativa prometida pelo governo Jair Bolsonaro. Sem espaço no Orçamento para reajustes
salariais no próximo ano, os funcionários das principais carreiras civis do Estado, que são os
ligados ao Executivo Federal, vão concentrar os esforços para evitar uma reforma tão “dura” quanto
desejam o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo
Maia (DEM-RJ).

Além de não conceder aumentos para o funcionalismo, a equipe econômica prepara medidas para
conter os gastos com pessoal em uma reforma administrativa que pode acabar até mesmo com a
estabilidade no serviço público – que impede que os funcionários públicos estatutários sejam
demitidos. Salários iniciais mais baixos e uma progressão mais longa na carreira são a espinha dorsal
do projeto que deve ser apresentado formalmente ainda neste ano.

A reforma administrativa é mais uma das propostas do governo para desengessar o Orçamento, já
que há pouco espaço para investimentos públicos. O teto de gastos, criado para limitar o crescimento
nas despesas, tem ameaçado levar à paralisia diversos órgãos do governo.

Preocupados principalmente com o fim da estabilidade e a redução salarial, categorias estão se
articulando e intensificando o “lobby” no Congresso. Essa movimentação já resultou na criação nesta
semana da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, com a adesão de 235 deputados e
seis senadores de 23 partidos.

O coordenador da Frente, deputado Israel Batista (PV-DF), disse que a intenção do grupo é garantir que
a reforma administrativa seja “técnica”, e não “ideológica”. “A intenção tem de ser melhorar o
atendimento ao público e o rendimento do servidor, não apenas cortar custos. Vamos defender que a
estabilidade seja preservada, pois é a única forma de se proteger do governante de plantão”, afirmou.
O deputado diz que será “juridicamente impossível” atuar em pontos como a redução salarial dos atuais
servidores, mas disse ser plausível a discussão sobre a reformulação de carreiras, com salários de
entrada menores e promoções de carreira mais espaçadas.

“Isso é possível de se discutir, pois são regras para um novo jogo”, disse. Ele afirmou ainda que os
parlamentares da frente estão se articulando e pleiteando indicações para a comissão especial, que será
formada quando o projeto com a reforma administrativa for enviado ao Legislativo.
“Os servidores têm sido alvo de diversos ataques institucionais. Queremos mostrar que os funcionários
de carreira não são os vilões do gasto público, pelo contrário. Reconhecemos os problemas do gasto
com pessoal e, por isso, também queremos ter voz na discussão da reforma administrativa”, afirma
Rudinei Marques, presidente do Fonacate – fórum que reúne 32 carreiras de Estado.

Reajustes
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2020 enviado ao Congresso no fim de agosto não
prevê nenhum reajuste salarial para os servidores no próximo ano, com exceção dos militares – que já
contam com um projeto de lei em tramitação no Parlamento sobre a reestruturação das carreiras.
O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), Kleber Cabral, disse que a falta
de reajuste faz parte de um “desmonte mais amplo” do serviço público, que envolve ainda a não
realização de concursos públicos e o corte do Orçamento de diversos ministérios. “Há um grande
desalento para os servidores em geral, e o contraste com os militares só acentua essa desmotivação”,
disse.

Mas, depois de anos consecutivos de reposição salarial nos governos anteriores, os servidores não veem,
agora, clima para greves e movimentações por melhores remunerações.

Segundo Marques, a obtenção de novos reajustes ficou difícil em razão da grave situação
fiscal do País e pelo fato de o crescimento das despesas estar limitado pela regra do teto de gastos.
Além disso, um acordo costurado ainda no governo Dilma Rousseff garantiu aumentos nos últimos
quatro anos para a maioria dos servidores, ainda que o governo Michel Temer tenha tentado – sem
sucesso – adiar essa fatura.

“Temos de reconhecer a defasagem salarial dos militares, sobretudo nas patentes mais baixas. Já a
maioria das carreiras civis obteve recomposição salarial nos últimos anos”, diz o presidente do
Fonacate.

Segundo ele, apenas os servidores das agências reguladoras, da Agência Brasileira de Inteligência
(Abin) e os fiscais agropecuários poderiam adotar estratégias diferentes, já que o último reajuste para
essas carreiras ocorreu em 2017. Mas nem mesmo os que não tiveram reajustes nos últimos dois anos
têm plano de lutar por isso agora.

“Atualmente, o sindicato está dialogando no âmbito do debate sobre as carreiras de Estado”, afirmou,
em nota, o Sindicato dos Empregados em Agências Reguladoras (Sindiagências), que representa os
servidores de dez órgãos.

Fonte: Estadão

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