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19/09/2019

Sindifiscal-MS estreita relacionamento com secretário Estadual da Fazenda

O presidente do  Sindicato dos Fiscais Tributários do Estado de Mato Grosso do Sul (Sindifiscal-MS), Francisco Carlos de Assis (Chiquinho), junto com os diretores da entidade, conversaram nesta quarta (18) com o secretário de Fazenda, Felipe Mattos de Lima Ribeiro. A reunião foi uma reaproximação com a Secretaria Estadual da Fazenda. O objetivo é levar pautas de interesse do fisco estadual. Conforme o presidente, uma agenda já ficou estabelecida, e as pautas prioritárias serão encaminhadas à secretaria. 

Durante a reunião, a diretoria também tratou sobre a recomendação feita pela Procuradoria Geral da Justiça (PGJ) ao Poder Executivo de suspensão imediata do Adicional de Produtividade Fiscal (Recomendação nº 1/2019 da PGJ) publicada no último dia (10). O secretário Felipe Ribeiro afirmou que o objetivo é garantir os direitos já estabelecidos. Ele vai se reunir com a equipe técnica para responder à PGJ no prazo estipulado para poder pacificar sobre a questão.

O presidente do Sindifiscal informou que o salário referente a setembro, tanto para os profissionais da ativa e os aposentados não terá qualquer alteração. “A não ser pelo incremento da produtividade, o que é uma boa notícia”.

Diferença do teto constitucional

Também foi tratado sobre a diferença do teto constitucional no mês de dezembro de 2018 e do 13o. salário, o secretário reconheceu que existe um débito e o compromisso de quitá-lo até setembro. Mas, o cronograma não deve se cumprir. Felipe Matos busca recursos para formular uma forma de pagamento. A diretoria da entidade sinalizou a possibilidade de parcelamento desse débito. O secretário de Estado também  quer ver essa questão resolvida.

Assessoria de Imprensa do Sindifiscal MS

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