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12/11/2019

Sindifiscal-MS garante pagamentos do Teto Constitucional e adicional de transporte

Uma contraproposta foi entregue na segunda-feira, dia 11, ao Sindicato dos Fiscais Tributários do Estado de Mato Grosso do Sul (Sindifiscal-MS) pelo secretário estadual de Fazenda, Felipe Mattos de Lima Ribeiro, quanto ao débito referente ao teto constitucional no mês de dezembro de 2018 e do 13º salário.  O objetivo é fazer o pagamento em 24 parcelas a partir de janeiro do próximo ano. 

A pauta já foi discutida anteriormente pela diretoria executiva, em setembro, quando o secretário prometeu buscar uma solução e o sindicato falou da possibilidade de parcelar o débito para que os fiscais tributários pudessem receber. Na época, Felipe Matos buscava recursos para formular uma estratégia de pagamento.

A informação foi repassada ao presidente em exercício, Luis Péricles Ocariz de Moraes, ao presidente licenciado, Francisco Carlos de Assis, e ao presidente da Aposentaf, Roberci Victório. A reunião na Secretaria Estadual de Fazenda garantiu que dois temas fossem apaziguados. Além do pagamento do teto constitucional relativos a dezembro de 2018 e ao 13º salário, a diretoria executiva buscava recuperar as diárias desde março deste ano. 

A proposta apresentada pela diretoria executiva do Sindifiscal, em abril, ao secretário de Fazenda foi igualar a indenização de transporte ao recebido pelo cargo do outro grupo TAF. Na oportunidade da reunião da segunda-feira o secretário de Fazenda informou  que em, 31 de dezembro, irá retirar os pagamentos de TI do Funfaz, oportunizando que em janeiro do próximo ano possa atender a proposta apresentada pela diretoria do Sindifiscal-MS.

O compromisso da Sefaz, em manter o diálogo com o Sindifiscal, se mantém. O secretário da Fazenda atendeu prontamente a diretoria executiva quanto às demandas apresentadas em reuniões anteriores. Com isso os trabalhos de diálogo com o governo não cessam, e os avanços começam a acontecer.

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