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05/12/2019

Sindifiscal/MS quer minimizar impactos da PEC da Previdência

Diretoria do Sindifiscal/MS esteve, nesta quinta-feira (05), com os deputados Lídio Lopes, Onevan de Matos e Herculano Borges

A reforma da Previdência do Governo Federal deixou uma margem reduzida para que os Estados conseguissem minimizar os impactos nas aposentadorias. Em Mato Grosso do Sul, a diretoria do Sindifiscal/MS tem feito plantão nos gabinetes dos deputados estaduais, lutando por três pontos que impactam  consideravelmente os filiados do Sindifiscal/MS. O presidente do Sindifiscal/MS, Francisco Carlos de Assis, Chiquinho, e o delegado de Paranaíba, Rodrigo Falco, juntaram forças para garantir que os apontamentos feitos pela categoria tenham força e estejam na PEC 007/2019. 

O primeiro refere-se às regras de transição, que não poderiam estar previstas somente em Lei Ordinária, demandando o devido tratamento constitucional. O segundo ponto refere-se ao art. 6º, que pela redação acabaria por anular praticamente todas as aposentadorias já concedidas em Mato Grosso do Sul. 

Na manhã desta quinta-feira, dia 5, a diretoria do Sindifiscal/MS esteve nos gabinetes dos deputados Onevan de Matos,  Lídio Lopes e Herculano Borges. “Iniciamos o nosso dia aqui pelo gabinete do Deputado Onevan de Matos que na quarta acolheu duas emendas apresentadas pelo Sindifiscal”, comentou o presidente, informando ainda que as emendas são para restabelecer o direito dos aposentados na questão contributiva. “A PEC estabelece contribuição extraordinária a partir de um salário mínimo. O motivo da emenda é manter a imunidade até o teto do regime geral”, explica. 

Próximas ações serão definidas pelo Conselho Deliberativo

A votação da matéria será decidida na Assembléia Legislativa no dia 10, na próxima terça-feira.  O Sindifiscal-MS deve convocar uma reunião do Conselho Deliberativo para decidir sobre os procedimentos a serem executados pela Diretoria Executiva. 

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