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07/04/2021

Três perguntas: a Abrasce e sua visão sobre a Reforma Tributária

Três perguntas: a Abrasce e sua visão sobre a Reforma Tributária

A Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) foi fundada em 1976 e possui mais de 400 associados. No total, são 601 shoppings, com mais de 110 mil lojas e faturamento superior a R$ 128 bilhões. Para entendermos a visão da Abrasce sobre a Reforma Tributária, conversamos com seu presidente, Glauco Humai, sobre os principais problemas do atual sistema tributário brasileiro; como esses problemas deveriam ser atacados e se uma reforma que apenas simplifique o sistema tributário já poderia ser considerada um avanço.

Na opinião da Abrasce, quais são os principais problemas do atual sistema tributário brasileiro?

A complexidade do sistema tributário brasileiro é um de seus maiores problemas. É quase unanimidade que precisamos de um novo sistema tributário para aumentar a produtividade das empresas e dar mais competitividade ao país. No entanto, antes da discussão de uma Reforma Tributária, é necessária a aprovação da Reforma Administrativa, com a detecção do tamanho do Estado e os respectivos cortes de gastos, para posteriormente se debater um novo modelo de tributação.

Não é viável discutir uma Reforma Tributária em meio a uma pandemia. Diversos setores estão sendo duramente afetados e os empresários não podem tirar o foco da recuperação de seus negócios e da manutenção dos empregos para discutir um tema de tamanha relevância. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) recomenda o engajamento em medidas de alavancagem da economia, para que, em um segundo momento, possam ser analisadas questões acerca da tributação.

Como esses problemas deveriam ser atacados pela Reforma Tributária?

A complexidade do sistema tributário brasileiro não está sendo atacada nas atuais propostas. Pelo contrário, ocorrerá maior complexidade na tributação, com dois regimes em vigência, que propiciarão aumento de custo de conformidade e de gestão tributária, maior insegurança jurídica e permanência dos conhecidos problemas das legislações dos atuais tributos até que eles sejam extintos, o que deve demorar cerca de dez anos. Além disso, a alta carga tributária atual também não será resolvida.

A CBS, por exemplo, ao alterar a alíquota de 3,6% para 12%, será nociva para as empresas de uma maneira geral. O potencial inflacionário das atuais propostas também está sendo ignorado: rigidez “para baixo” dos preços pode não proporcionar redução em setores beneficiados, como a indústria, ao passo que os segmentos afetados farão aumentos. As atuais propostas ocasionarão um aumento da carga tributária, cujo custo não poderá ser diretamente repassado ao consumidor final.

Uma reforma tributária que apenas simplifique o sistema tributário brasileiro poderia ser considerada um avanço?

A questão, como já mencionei, é que nenhuma das atuais propostas simplificam, de fato, o sistema tributário brasileiro. Além disso, os projetos de Reforma Tributária não endereçam a questão da tributação da renda, necessária para assegurar a justiça tributária. Segundo outra recomendação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o pilar do sistema tributário deve ser o Imposto de Renda, pois só assim se pode garantir o caráter pessoal e a gradação de acordo com a capacidade econômica do contribuinte.

Fonte: Monitor Mercantil

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