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31/07/2013

5º Concurso de Monografias da FENAFISCO tem 29 trabalhos inscritos

O 5º Concurso de Monografias da FENAFISCO recebeu a inscrição de 29 trabalhos, cujos temas abrangem as áreas de Direito Tributário, Direito Criminal Tributário, Assuntos Fiscais da Área de Tributação, Arrecadação e Fiscalização, Educação Fiscal e Sindicalismo Público e Gestão de Pessoas.
Destinado aos filiados dos Sindicatos pertencentes à Federação, o concurso tem o objetivo de incentivar a pesquisa desses assuntos, bem como promover a capacitação e aperfeiçoamento dos servidores públicos pertencentes à base de representação dos sindicatos filiados à FENAFISCO.
As monografias serão avaliadas por uma Comissão Avaliadora, composta por acadêmicos e especialistas das áreas que tratam o concurso. Assim que formada a comissão, divulgaremos sua composição.

PREMIAÇÃO

Serão premiados os oito melhores trabalhos avaliados pela Comissão Avaliadora/ Julgadora. Além do certificado de participação, os oito autores serão convidados a apresentar suas monografias durante o XVI Congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital (CONAFISCO), com direito a inscrição, deslocamento até o local do Congresso e estadia em número de dias necessários à apresentação do trabalho, transporte e hospedagem a critério da Organização do Evento.

Os três primeiros colocados receberão prêmios em dinheiro no valor de:

1º lugar – R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

2º lugar – R$ 3.000,00 (três mil reais)

3º lugar – R$ 2.000,00 (dois mil reais)

VEJA OS TRABALHOS INSCRITOS NO 5º CONCURSO DE MONOGRAFIAS DA FENAFISCO.

LEMBRANDO QUE OS TRABALHOS ESTÃO IDENTIFICADOS POR PSEUDÔNIMOS PARA MENTER A IMPARCIALIDADE DO CONCURSO.

MONOGRAFIA – TÍTULO

ASSUNTO

PSEUDÔNIMO

O crédito presumido do ICMS, uma proposta para reconstituição e conservação do meio ambiente degradado

Direito Tributário

Por um planeta melhor

O lançamento por homologação

Direito Tributário

Tertúlio Persa

Planejamento financeiro familiar

Educação Fiscal

GCL 1905

A restrição ou glosa de créditos de ICMS pelo estado destinatário em operações interestaduais de circulação de mercadorias em decorrência da denominada “guerra fiscal”.

Direito Tributário

Afonso Pena

Microempreendedor individual: um estímulo para o desenvolvimento econômico e social

Direito Tributário

Marinheiro Fazendário

A incidência tributária do ICMS nas importações pela internet

Direito Tributário

Anzol

Jogos não cooperativos e a política de incentivos fiscais à importação por governos estaduais: uma análise com enfoque no equilíbrio de Nash

Direito Tributário

D’orpheu

Estudo comparado das normas que regulamentam a estrutura dos conselhos/tribunais e dos procedimentos aplicáveis ao processo contencioso administrativo tributário em âmbito estadual e distrital

Direito Tributário

Pedro da Silva

Dívida ativa: questões controvertidas e um panorama das unidades da federação

Direito Tributário

Manuela Pereira

Base de cálculo do ICMS-ST dos produtos farmacêuticos no estado de Santa Catarina

Direito Tributário

Segrob

A responsabilidade pessoal do agente por infrações tributárias albergadas pelo artigo 137 do código tributário nacional: uma reflexão crítica

Direito Administrativo

  Aliéomar das Baleias 

Administração Pública, cidadania e o programa nacional de educação fiscal (PNEF) 

Educação Fiscal

Fazendino da Silva

Interpretação da norma jurídica: estudo de caso

Direito Constitucional

Evojurí

Uma análise principiológica do comunicado CAT 36/04 da administração tributária paulista: expressão de ato administrativo resultante da “força normativa da constituição” e da teoria do agir comunicativo habermasiano

Direito Constitucional

Francisco Poivre

O fato gerador presumido na substituição tributária é definitivo, não assegurando direito à restituição do ICMS substituto, exceto diante da sua não realização.

Direito Tributário

O Idealista

Sem título (análise da sistemática de tributação do simples nacional)

Direito Tributário

Prometeu Libertado de Zeus

Decadência e extinção do crédito tributário

Direito Tributário

Hasya Hernandez

Constitucionalidade do regime de antecipação do recolhimento das empresas do simples nacional no estado de Santa Catarina

Direito Constitucional Tributário

DIFA

Paradigma contábil: diagnóstico fiscal sobre empresas excluídas do simples nacional – análise do crédito tributário declarado

Direito Tributário

Tigresa1000

Eficiência da administração tributária e redução da pobreza nos municípios cearenses

Assuntos Fiscais na área TAF

Pobreza Extrema

Fiscalização e arrecadação nos segmentos atacadista e varejista cearenses: uma nova abordagem para o período 2005-2011

Assuntos Fiscais na área TAF

Mengo_Penta06¬__2013

Receita tributária do estado: principais impactos advindos da convergência aos padrões internacionais de contabilidade aplicada ao setor público

Assuntos Fiscais na área TAF

100 Delongas

Imposto de renda ecológico: novas perspectivas – direito ambiental e gestão estratégica da sustentabilidade

Educação Fiscal e Ambiental

Codinome Beija Flôr

“E a ponta fica excluída”: desafios à participação do servidor na administração pública

Gestão de Pessoas

José Marcos

A política de tributação mínima de mato grosso

Assuntos Fiscais na área TAF

Marechal Cândido Maraiano da Silva Rondon

O federalismo fiscal brasileiro e sua dinâmica no modelo de estado federal contemporâneo

Direito Constitucional

Francisco de Vitória

Princípios da reserva constitucional de lei e irretroatividde da isenção tributária: uma análise da legislação tributária isentiva do fisco acreano

Direito Tributário

Valenthin Temporão

Tributação de energia elétrica não consumida para fins domésticos – análise sob os aspectos legal e constitucional

Direito Constitucional Tributário

Agatodemu

Desoneração linear do ICMS nas micro e pequenas empresas: o seu impacto na desigualdade econômica das microrregiões da Paraíba

Direito Tributário

Ailton Luis

 

 

 

 

 

 

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