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07/10/2013

Agenda Política: semana começa com reunião de Dilma com base no Congresso

As migrações partidárias que modificaram o quadro das bancadas na Câmara e no Senado não tiveram impacto no tamanho da base aliada da presidente Dilma no Congresso Nacional. Apesar disso, é fato que a criação de dois novos partidos (SDD e Pros) e o troca-troca partidário trazem alguma consequência para a correlação de forças no Poder Legislativo.
Nesta segunda-feira (6), a presidente Dilma fará duas reuniões com a base aliada no Congresso Nacional. Primeiro, às 15h, ela vai receber os líderes na Câmara dos Deputados. Mais tarde, às 17h, se encontrará com os líderes no Senado Federal. Os encontros vão ser no Palácio do Planalto.

Câmara

MP do programa Mais Médicos, minirreforma eleitoral e o novo Código de Processo Civil são os destaques da semana na Câmara. A MP 621/13, que permite a contratação de médicos estrangeiros para regiões mais carentes desses profissionais no Brasil, pode ser votadas nas sessões ordinárias de terça (8) e quarta-feira (9).
Já o projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 6.397/13, do Senado) e o novo Código de Processo Civil (CPC – PL 8.046/10, anexado ao PL 6.025/05) podem ser deliberados em sessões extraordinárias.

Senado

A pauta do plenário do Senado continua trancada pela MP 624/13, que destina R$ 1,5 bilhão para os municípios a título de ajuda financeira e outros R$ 148 milhões para o pagamento de subvenção econômica aos produtores de cana-de-açúcar da Região Nordeste.

ICMS

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado promove debate, na terça-feira (8), sobre a proposta de unificação do ICMS e a renegociação das dívidas estaduais. A audiência contará com a participação do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique de Oliveira. A Comissão realizará outro debate com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, no dia 15 ou 22 de outubro. A data ainda não está fechada.

Orçamento impositivo

Na terça-feira (8), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar o substitutivo do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) à proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna obrigatória a execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares ao Orçamento da União (aprovadas no limite de 1% da receita corrente líquida prevista no projeto orçamentário encaminhado pelo governo). Pelo texto, os recursos dos 50% das emendas parlamentares destinados à saúde poderão ser gastos também com custeio – não apenas em investimentos – exceto em pagamento de pessoal e encargos sociais.

Inflação

Antes da decisão do Copom sobre taxa de juros, o IBGE divulga o resultado do IPCA em setembro. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu 0,24% em agosto, após elevação de 0,03% em julho. Em agosto do ano passado, o índice teve alta de 0,41%. Com o resultado de agosto, o IPCA acumulou alta de 3,43% em 2013. No mesmo período do ano passado, a inflação acumulada no ano era de 3,18%. O IPCA-15 de setembro ficou em 0,27% ante 0,16% em agosto.

Constituição Federal

Nesta quarta-feira (9), a partir das 10h, no Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados, será realizada sessão solene em homenagem aos 25 anos da promulgação da Constituição Federal de 1988.

Bancada Feminina

Nesta terça-feira (8), às 17h30, haverá reunião da Mesa da Câmara para debater projetos prioritários da Bancada Feminina; proposições sobre a questão da mulher; relação com os Movimentos de Mulheres/Sociais; e Núcleos temáticos.

Trabalho decente 1

Nesta segunda-feira (7), o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, faz a abertura do 1º Seminário de Promoção de Política Nacional do Emprego e Trabalho Decente da Região Centro-Oeste, às 14h30, no auditório do edifício sede do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília. No evento, o ministro lança a proposta de criação de um Sistema Único de Emprego e Trabalho Decente, nos moldes do Sistema Único de Saúde e do Sistema Único de Assistência Social, e anuncia a campanha nacional do Trabalho Decente na Copa, numa parceria com o Fórum Nacional do Trabalho e a Organização Internacional do Trabalho com o objetivo de difundir o conceito de trabalho decente, principalmente nas cidades-sede de realização da Copa do Mundo de 2014 no Brasil.

Trabalho decente 2

As centrais sindicais – Força Sindical, CUT e UGT – fazem passeata pela Avenida Paulista, que começará na Praça Oswaldo Cruz, em frente o Shopping Paulista, e terminará em frente a Fiesp nesta segunda-feira (7), às 10h. O ato será realizado em apoio à Jornada Mundial pelo Trabalho Decente convocada pela CSI/CSA (Confederação Sindical Internacional/Confederação Sindical das Américas). Os dirigentes sindicais entregarão à Fiesp um documento com quatro eixos: Campanha Salarial, Respeito a Organização Sindical, Tripartismo e Diálogo Social.

Dia da Infância no CNJ

Um dia dedicado às crianças. Esse é o objetivo do Dia da Infância no CNJ que o Conselho Nacional de Justiça promove na terça-feira (8), em sua sede em Brasília. A iniciativa se deve às comemorações de 12 de outubro e, principalmente, ao fato de a infância e juventude ser uma das áreas prioritárias do órgão de planejamento estratégico do Poder Judiciário. O Dia da Infância no CNJ será aberto pelo presidente do órgão, ministro Joaquim Barbosa, no plenário, às 8h40, pouco antes do início da 176ª Sessão Ordinária. O evento contará com a participação de alunos do 4º ano do Centro de Ensino 306 Norte, uma das escolas públicas da capital. A programação do Dia da Infância no CNJ prevê a visitação também às instalações da TV Justiça, assim como à sede histórica do Supremo Tribunal Federal. Lá, eles visitarão o Salão Branco, o Plenário e o Hall dos Bustos.

Justiça Social e Acessibilidade

Na quinta-feira (10), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) sedia o seminário “Justiça Social e Acessibilidade”, voltado à formação de uma nova cultura organizacional em toda a Justiça do Trabalho, no sentido de aprimorar as relações entre os seres humanos. O evento é coordenado pelo TST e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), e realizado pela Fundação para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicação (Fundac), com patrocínio da Caixa Econômica Federal.
Durante o seminário, será lançada a cartilha Acessibilidade na Justiça do Trabalho (inclusive com impressão em braille), elaborada pela Comissão Especial de Acessibilidade do Tribunal, com a participação dos Tribunais Regionais do Trabalho e da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Será lançada ainda uma edição em braille da CLT, alusiva à comemoração de seus 70 anos. O seminário contará com legenda simultânea, audiodescrição para os deficientes visuais e intérprete de libras.

Mineração

Na quinta (10) e sexta-feira (11), o Centro de Tecnologia Mineral (Cetem) promove o evento Sustentabilidade 2013. A proposta do encontro é debater questões relevantes para a observação dos princípios e da prática do desenvolvimento sustentável nas atividades de mineração e processamento de mineral. A iniciativa é coordenada pelo pesquisador Roberto Villas-Bôas e reunirá profissionais do Brasil e do exterior, que discutirão os temas: mineração do futuro, entre eles robótica e profundidade, soluções de conflitos gerados pela atividade extrativa e tecnologias e processos sustentáveis.

Política econômica

O Copom começa, na terça-feira (8), sua sétima e penúltima reunião de 2013. No encontro vai apresentar avaliação técnica sobre a conjuntura econômica. Na quarta-feira (9) divulga nova taxa básica de juros (Selic). A ata da reunião vai ser divulgada na próxima quinta-feira (17).

PSB na TV

Partido do governador Eduardo Campos, de Pernambuco, potencial candidato a presidente da República em 2014, tem 10 minutos em rede nacional. Das 20h às 20h10 no rádio. Das 20h30 às 20h40 na TV.

As informações são do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar).

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