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07/01/2014

Balanço do ano: Fazendários conquistam três leis em 2013

Um ano de muito trabalho. É assim que a Diretoria Colegiada define 2013, que chegou ao fim com um saldo bastante positivo para a categoria. A aprovação de três leis com repercussão direta na vida funcional dos servidores, aliada ao abono das faltas decorrentes das duas últimas paralisações, correspondem aos principais pleitos atendidos este ano – após muita mobilização e luta, ressalte-se.
O projeto de redenominação e nível superior foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Ceará no dia 09 de maio de 2013, alterando a Lei nº 13.778, que instituiu o Plano de Cargos e Carreiras (PCC) dos fazendários estaduais. Com a redenominação dos cargos de Analista, todos os servidores fazendários passaram a receber a nomenclatura Auditor Fiscal na denominação de seus cargos. A luta se fez necessária para que, a exemplo do que se busca na Fenafisco e em outros estados, os fazendários cearenses tenham uma identidade, através da nomenclatura única. Isto fortalece a unidade da categoria e visa garantir que todos os agentes do Fisco sejam albergados pelas leis orgânicas nacional e estadual.
Já a exigência de nível superior, para ingresso na Sefaz, no que se refere aos cargos de Auditor Fiscal Adjunto e Auditor Fiscal Assistente garantiu o reconhecimento de que a carreira fazendária é uma carreira de nível superior, o que condiz com a complexidade da atividade. Esse reconhecimento é uma conquista que se sonhava desde 1989, conforme ressalta a Diretoria Colegiada. O ingresso por nível superior também era uma exigência para que o grupo TAF pudesse se enquadrar na Lei Orgânica Nacional.

Gratificação de Titulação

Ainda em maio, no dia 29, os deputados presentes à sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Ceará aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei que alterou o art. 25 da Lei do PCC, o que resultou na desvinculação da Gratificação de Titulação dos servidores à atividade fim da Secretaria da Fazenda. A reivindicação estava na pauta dos fazendários desde 2006. De acordo com levantamento do Sintaf, a Sefaz era a única secretaria que ainda exigia que os cursos tivessem correlação com suas atividades.
O impasse gerou mais de 60 requerimentos represados na Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Há servidores que esperavam pela concessão do direito há mais de sete anos. Alguns acabaram optando por fazer uma segunda pós-graduação. Para a Diretoria Colegiada do Sintaf, a solução do problema era ponto prioritário. Conversas com o Secretário da Fazenda, Procurador-Geral do Estado e deputados aliados facilitaram a aprovação da lei. A conquista garantiu, finalmente, a liberação das gratificações.
Mesmo assim, doze fazendários ainda tiveram seus pedidos negados pela Seplag, que insistia em não reconhecer suas titulações, consideradas “estranhas” à atividade fazendária. Mais uma vez o Sintaf entrou em campo e dialogou com o secretário João Marcos e o procurador-geral Fernando Oliveira, garantindo a publicação das portarias – o que ocorreu a partir de 04 de novembro. Com isso, o Sindicato demonstrou o afinco, a determinação e a capacidade política em encaminhar as demandas dos fazendários cearenses.

Cafaz: patrimônio da categoria

A liberação de três dirigentes da Caixa de Assistência Médica dos Fazendários do Ceará (Cafaz), que integrava a pauta prioritária da categoria há cerca de um ano, foi mais uma vitória da categoria fazendária. Publicada no dia 12 de agosto no Diário Oficial do Estado, a Lei nº 15.399, de 25 de julho de 2013, alterou a Constituição Estadual e garantiu a liberação de servidores públicos estaduais para a o exercício das funções de presidente ou diretor de instituições de plano de saúde de autogestão, sem fins lucrativos. A publicação da Lei, fruto de intensa articulação do Sintaf e mobilização da categoria, beneficiou diretamente a Cafaz, que antes não possuía liberação formal para seu dirigente.
A cada gestão, os novos dirigentes da Caixa de Assistência se deparavam com a fragilidade do processo de liberação. Com vistas a minimizar o problema e garantir o trabalho do presidente da Cafaz, a Diretoria do Sintaf abriu mão de uma de suas vagas, demonstrando o grau de responsabilidade e o cuidado que o Sindicato tem com a categoria como um todo. Com um diretor liberado a menos, a Diretoria teve que se esforçar ainda mais para dar continuidade às demandas. Apesar da sobrecarga, o compromisso e o empenho dos diretores foi fundamental para que as questões avançassem.
A liberação dos dirigentes da Cafaz também motivou as duas últimas paralisações da categoria, o que reforçou o poder de mobilização dos fazendários. Ressalte-se, ainda, que a Cafaz é o melhor plano de saúde do Ceará, graças à competência dos servidores que a gerem, e isto resulta em economia de recursos para o Estado. Por tudo isso a Cafaz é, hoje, um grande patrimônio para os fazendários do Ceará.

Abono das faltas

A categoria também obteve a reparação de uma injustiça que não testemunhava há muito tempo: o corte de ponto. Forte reivindicação da categoria fazendária, o abono das faltas foi objeto de várias reuniões do Sintaf com o ex-secretário Mauro Filho e o atual Secretário, João Marcos Maia. Cerca de um ano após a primeira paralisação pela aprovação do projeto de Redenominação e Nível Superior, a Administração Fazendária anunciou o abono das faltas dos movimentos paredistas ocorridos nos dias 10 de outubro de 2012 e 30 de abril de 2013.
O abono das faltas demonstra que a união e a disposição de luta da categoria são o melhor caminho para obter os avanços necessários, rumo à Lei Orgânica da Administração Tributária estadual.

 

(*) Matéria reprodizida do site SINTAF/CE

Fonte: Sindsefaz/BA 

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