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11/11/2013

Brasil recebe fórum internacional das áreas tributária e aduaneira

O secretário da Receita Federal do Brasil (RFB), Carlos Alberto Freitas Barreto, encerrou na sexta-feira (8) o Fórum IBAS, que reuniu chefes de administração das áreas tributárias e aduaneiras de Índia, Brasil e África do Sul. Em um dos dias, o evento contou também com a participação de representantes da Rússia, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), da Organização Mundial de Aduanas (OMA) e do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT).
No discurso de encerramento, Barreto ressaltou que o encontro promoveu o avanço do debate sobre medidas que vão permitir ações conjuntas estratégicas nestes temas. Ao final do fórum, foram assinados termos de compromisso com o objetivo de fortalecer a cooperação multilateral. Essas iniciativas garantirão uma atuação articulada entre os países para assegurar interesses comuns nos seguintes temas: economia digital, intercâmbio de informações, combate ao abuso de tratados para evitar dupla não tributação, adoção de regras referentes a preços de transferência e combate ao planejamento tributário agressivo.
Na área aduaneira, os termos de cooperação se referem a projetos de intercâmbio de dados, valoração aduaneira, desenvolvimento de capacidades e competências, além de cooperação em fóruns trilaterais e multilaterais.Na reunião da quarta-feira (6), a agenda foi composta por projetos da OCDE/OMA/BRICS, em destaque o combate à erosão da base tributária, questão da transferência de lucros, formação de opiniões convergentes em fóruns multilaterais e troca automática de informações tributárias e aduaneiras.
Pascal Saint-Amans, diretor de Política Tributária da OCDE, destacou que os esforços dos países que compõem o grupo estão voltados especialmente para a neutralização de estratégias que permitem a dupla não tributação de recursos, erodindo a base tributária de vários países. Amans citou estimativas de que apenas as companhias norte-americanas têm cerca de dois trilhões de dólares de lucros mantidos em paraísos fiscais, ou seja, que não foram tributados em nenhum lugar.

IBAS

O próximo Fórum IBAS será realizado na Índia, no segundo semestre de 2014. O IBAS é um fórum privilegiado, formado por 16 grupos de trabalho, para iniciativas concretas de cooperação trilateral entre Índia, Brasil e África do Sul, nas áreas de agricultura, ciência e tecnologia, combate à fome e à pobreza, comércio, fiscal, energia, saúde e transporte, visando a dar novo impulso à Cooperação Sul-Sul.

 

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