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11/12/2013

Com voto aberto, Congresso mantém vetos presidenciais

A base aliada deu demonstração de fidelidade ontem ao governo mantendo os vetos da Presidência. Foi um sinal ao Planalto para tentar conseguir a proposta do Orçamento Impositivo. O Congresso manteve o veto ao dispositivo da Medida Provisória 621/2013, do programa Mais Médicos, que previa a criação de uma carreira de Estado para os médicos estrangeiros do programa após sua finalização.
Também foi mantido o veto à Provisória 619/2013 que permitia à União conceder subvenção aos produtores independentes de cana-de-açúcar do Rio de Janeiro e os itens vetados à Medida Provisória 619/2013 que trata de vários assuntos, entre os quais o estabelecimento de ações para ampliar a capacidade de armazenagem de grãos no País, no âmbito do Plano Safra 2013/2014.
Essa foi a primeira vez em que os vetos presidenciais foram analisados com votação aberta, pelo painel eletrônico. A nova regra foi determinada pela Emenda Constitucional 76, promulgada no último dia 28 de novembro. A Câmara manteve o veto ao dispositivo da medida provisória que previa a criação de uma carreira de Estado para os médicos estrangeiros do programa após sua finalização por somente 113 votos contra o veto, que precisava de 257 votos para ser derrubado. A favor da manutenção do veto houve 204 votos e também duas abstenções. Como o veto foi mantido na Câmara, os senadores não precisaram votá-lo porque, para ser derrubado, ele precisa de maioria absoluta contrária em ambas as Casas.
A subvenção aos produtores independentes de cana-de-açúcar do Rio de Janeiro e do Plano Safra foi votada em separado por meio de destaque do PR. Para ser derrubado, o veto precisaria de 257 votos contrários, mas obteve apenas 200. Outros 184 deputados quiseram manter o veto e quatro se abstiveram. Como a Câmara decidiu manter o veto, os senadores não precisaram analisar a matéria.
O benefício previsto seria de R$ 12 por tonelada de cana, limitada a 10 mil toneladas por produtor em toda a safra 2011/2012, nos mesmos moldes do proposto pelo Executivo aos produtores do Nordeste.

Invalidação

Os deputados Marcus Pestana (PSDB-MG) e Vanderlei Macris (PSDB-SP) querem anular a votação que manteve o veto do dispositivo do Programa Mais Médicos porque a decisão foi proclamada pelo deputado Sibá Machado (PT-AC), que não é integrante da Mesa Diretora. Sibá Machado disse que não anularia a votação. “Sento aqui na presidência outorgado e autorizado. Os atos que assumi serão mantidos”, disse.
Macris recorreu à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara com o objeto de anular a votação do Congresso Nacional que manteve o veto à criação de uma carreira de Estado para os médicos estrangeiros do programa Mais Médicos. “Ele estava no exercício ilegal da presidência quando tomou a decisão de encerrar a votação. A votação é nula. Ligaram o trator e ele não era motorista autorizado para conduzir essa sessão”, reclamou Macris.
Depois da reclamação dos tucanos, o deputado André Vargas (PT-PR), que é vice da Câmara, reassumiu a presidência e disse que não anularia a decisão. “Não vamos aceitar questionamentos de uma decisão que já transcorreu”, disse.

Modelo de votação

Os líderes da Câmara e do Senado deverão se reunir com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para decidir em conjunto como será o rito da votação dos vetos com voto aberto. A decisão foi tomada pelo 1º vice-presidente do Congresso, deputado Andre Vargas (PT-PR), depois de várias polêmicas sobre o andamento da votação.
Nesta primeira sessão com voto aberto, a Mesa se baseou em um parecer de 1990 que determina como regra geral a votação em globo dos diversos vetos sobre um mesmo projeto e dá aos líderes o poder de destacar outros dispositivos para votação em separado. O fato de o parecer ser baseado no rito com voto fechado causou polêmica, e André Vargas decidiu usar o documento como base apenas na sessão desta terça-feira e deixar para os líderes a decisão final sobre o rito.
“Usamos esse procedimento na votação de hoje, já que há acordo, mas reservar aos líderes uma redação mais adequada sobre esse processo de voto aberto dos vetos, que é uma realidade nova”, disse André Vargas.

Regra geral

O líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), ressaltou que a regra geral de votar os vetos do mesmo projeto em globo pode criar mecanismos infinitos de obstrução porque cada líder poderá apresentar diversos requerimentos para a votação em separado dos dispositivos.
“Como se entende que é preciso fazer destaques para o que se pretende segregar, posso fazer todo tipo de requerimento de obstrução pedindo a votação em separado dos destaques. A regra tem de ser o requerimento para a votação em bloco, não para os destaques”, disse o líder.

 

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