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11/09/2013

Começa a reunião do conselho deliberativo da FENAFISCO em Palmas-TO

Começou, hoje, 11.09, a 156ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da Fenafisco – Federação Nacional do Fisco, no Victoria Plaza Hotel, em Palmas – TO.

Dirigentes sindicais do fisco, de todo o país acorreram à capital tocantinense para avaliar e discutir as propostas para o futuro da FENAFISCO, o andamento do processo eleitoral – FENAFISCO, o projeto ( MCCE/OAB) Eleições Limpas, as questões atinentes ao registro sindical-TEM, as estratégias para os trabalhos no Congresso Nacional, os preparativos para o XVI CONAFISCO, assuntos relativos ao banco de dados da federação, a participação política do fisco entre outros assuntos.

No início dos trabalhos, o secretário de Fazenda do Tocantins, Marcelo Olimpio, se fez presente e saudando os participantes falou sobre a importância do fisco para a sustentabilidade do estado.
Ao final, respondeu ao questionamento feito pelo presidente Manoel Isidro, sobre o posicionamento do Estado do Tocantins sobre a lei orgânica da Administração Tributária – PEC 186 – já consolidada nos estados do Rio Grande do Sul e do Pará e, atualmente, em tramitação na Câmara Federal. Em sua resposta, Olimpio assegurou, em seu nome e em nome do Governador do Tocantins, José Wilson Siqueira Campos, apoio total à LOAT, por acreditar que autonomia e independência funcional são fundamentais para que o Fisco exerça as suas funções de estado, livre de ingerências de qualquer tipo.

Eleições dominam a manhã do primeiro dia
As eleições da FENAFISCO, que ocorrerão por ocasião do XVI CONAFISCO, nos dias 25 a 29 de novembro próximo, na cidade de Foz do Iguaçu – PR dominaram as discussões na parte da manhã, em busca do mais amplo consenso, visando à harmonia e o desenvolvimento da federação.
Maiores informações serão repassadas ao final dos trabalhos, sobre o assunto. 

Palestras complementam o evento

Além dos debates entre a categoria fiscal, no CD do Tocantins estão previstas palestras:
O coordenador geral de Registro Sindical do Ministério do Trabalho, César de Castro Haiachi, foi convidado para falar palestra sobre Registro Sindical.

Assuntos que refletem para o contribuinte

As discussões que acontecem no CD da Fenafisco ultrapassam os interesses da categoria e somam nos debates sociais. Um exemplo é a participação do juiz Marlon Reis. Ele ministra palestra na quinta-feira, 12. Idealizador da Lei da Ficha Limpa, Reis foi convidado para falar aos sindicalistas sobre o projeto “Eleições Limpas”, apoiado pela Federação e que faz parte do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE. O Projeto pede, entre outras coisas, o fim do financiamento de campanha eleitoral por parte de grandes corporações (assunto sobre o qual a FENAFISCO está elaborando uma campanha), a ampliação da participação popular por meio de plebiscitos e projetos de leis. 

O CD FENAFISCO, em Palmas prossegue até amanhã, 12.09.

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