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03/09/2013

Comissão Mista de Orçamento começa a votar projeto da LDO

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) começa a votar nesta terça-feira (3) o relatório final da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014 (LDO – PLN 2/13). Segundo o relator, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), a comissão tem até o próximo dia 17 de setembro para concluir a votação. Essa é a data prevista para a votação do texto pelo Plenário do Congresso, já que a pauta está trancada por dois vetos presidenciais.
O relator propôs que a comissão vote, nesta terça, primeiro o seu relatório e, depois, os destaques ao texto – os deputados e senadores apresentaram mais de 800 destaques. A proposta de Forte ainda será analisada pelo colegiado.
O relatório final ao projeto de lei foi apresentado ao colegiado no dia 22 de agosto. Das 4.085 emendas apresentadas ao texto, o relator aceitou 2.050 (273 com aprovação completa e 1.777 com aprovação parcial). Outras 2.029 emendas foram rejeitadas e 6 não foram admitidas.
Eixos temáticos – Os integrantes da CMO decidiram dividir os destaques apresentados em cinco eixos temáticos: metas fiscais do governo; ações prioritárias; execução provisória do orçamento em caso de não aprovação da LOA até o final do ano; orçamento impositivo, que obriga a execução das emendas parlamentares até o limite de 1% da receita corrente líquida realizada no ano anterior; e atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Congresso nos casos de obras com indícios de irregularidades. A ideia é que os deputados discutam e votem em conjunto os destaques sobre cada eixo.
A Comissão de Orçamento tem cinco reuniões marcadas para esta semana, para votar a LDO: duas nesta terça (às 15h e às 18h), duas na quarta-feira (às 14h30 e às 18h30) e uma na quinta-feira (às 10h). Todos os encontros ocorrerão no Plenário 2.

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