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01/10/2013

Deputado Mauro Benevides se pronuncia a favor da PEC 555 em sessão da Câmara dos Deputados

Durante sessão no Plenário da Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (30), o deputado Mauro Benevides (PMDB-CE) fez um relato sobre a audiência pública realizada na sexta-feira (27), na Assembleia Legislativa do Ceará, sobre a PEC 555/2006 e defendeu a inclusão da matéria na Ordem do Dia da Casa.
Benevides chamou a atenção dos parlamentares para a importância da aprovação da PEC, que tramita há anos sem alcançar a almejada solução. “Os aposentados e pensionistas fazem jus a uma postulação tão consentânea a todos eles, após inestimáveis serviços prestados à coletividade”, disse o deputado em seu pronunciamento.

Leia abaixo a íntegra do pronunciamento do deputado Mauro Benevides:

“Sr. presidente, nobre deputado Izalci, sras. e srs. Deputados, o empenho dos servidores aposentados e pensionistas para ver aprovada a PEC 555/2006 vem mobilizando as duas categorias em todas as unidades federadas, com vistas a sensibilizar o Presidente da Câmara dos Deputados e as Lideranças partidárias no sentido de que a matéria seja inserida na pauta da Ordem do Dia, para o acolhimento por parte deste Plenário soberano. Na passada sexta-feira, em concorrido debate na Assembleia Legislativa do Ceará, Parlamentares Federais e Estaduais debruçaram-se sobre essa temática, expressando apoio a um assunto palpitante, que tramita há anos, sem alcançar o deslinde satisfatório.
Vários deputados, naquele ensejo, discursaram, seguidamente, a exemplo dos colegas Artur Bruno, Chico Lopes, Raimundo Gomes de Matos e eu próprio — todos apoiando a aludida proposta, cabendo à Deputada Estadual Eliane Novais coordenar as discussões dos Líderes dos grupos interessados, a começar pelo prestigioso Edson Guilherme Haubert — Presidente do Instituto Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas, Mosap —, numa conscientização que nos trouxe a convicção de que a tese é reconhecidamente justa, em condições de obter a adesão da unanimidade dos nossos preclaros membros do Congresso Nacional.
Não é mais possível, sr. presidente, que assistamos a uma procrastinação de tantos anos, sem que fôssemos convocados para deliberar a respeito, a exemplo de outras iniciativas, envolvendo emenda à Carta Magna brasileira.
É este apelo que entendi de meu dever retransmitir aos eminentes colegas, na expectativa de que, afinal, alcancemos a almejada solução, certamente chancelada por muito mais do que os 308 votos indispensáveis à respectiva aprovação.
Os aposentados e pensionistas fazem jus a uma postulação tão consentânea a todos eles, após inestimáveis serviços prestados à coletividade.
É este, portanto, sr. presidente, o apelo que transmito às lideranças partidárias, ao próprio Presidente Henrique Eduardo Alves, no sentido de que garantamos a inclusão desta matéria na Ordem do Dia para deliberação soberana do Plenário.

Muito obrigado.”

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