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06/08/2013

Dilma estuda alteração fiscal via Senado

Com o objetivo de emplacar seu projeto de aumentar os Investimentos públicos em transportes, o governo federal estuda mudar resoluções do Senado que regulamentaram a apliçação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Com isso, não seria necessário mexer diretamente na legislação criada para. barrar a farra de gastos sem lastro dos governantes.

Nesta semana, o Estado revelou que a presidente Dilma Rousseff está disposta a retirar do cálculo do teto endividamento dos Estados e municípios os financiamentos para obras de mobilidade. Não há consenso no governo sobre o projeto, O ministro da Fazenda, Guido Mantega, se opõe a ele, justamente por abrir brechas para mudança da lei fiscal, algo mal visto no mercado. Ao alterar apenas as resoluções do Senado, esse temor seria afastado, acreditam técnicos do governo.

Uma das alternativas avaliadas é a inclusão de um artigo na Resolução n.° 43, editada originalmente em 2001. A medida permitiria incluir esses investimentos em mobilidade como exceção aos limites de crédito de prefeituras e governos estaduais.

Outra solução, também em estudo pela equipe técnica e jurídica, é alterar a Resolução n° 40, republicada em 2002, modificando o limite da chamada dívida consolidada líquida . Hoje, listados podem endividar-se até duas vezes a receita corrente líquida. Municípios tem limite menor, de 1,2 vezes sua receita.

Em reunião com dez ministros nesta semana, Dilma decidiu adotar o projeto pró-mobilidade a fim de lidar com uma das principais reivindicações das manifestações de junho a melhoria do transporte urbano, com a construção de linhas de metrô, trens urbanos, corredores exclusivos para ônibus, veículos leves sobre trilhos, terminais, centros de controle, ciclovias e pavimentação de ruas em grandes e médias cidades.

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