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27/09/2013

ELEIÇÕES LIMPAS – Projeto de iniciativa popular quer proibir financiamento de campanha por empresas

Um projeto de lei de iniciativa popular quer aumentar a transparência e reduzir a corrupção no processo eleitoral. A proposta de reformulação política, denominada “Eleições Limpas”, proíbe o financiamento de campanha por empresas e estabelece eleições com menos candidatos. Para ser apresentado à Câmara e ao Senado, o projeto precisa reunir pelo menos 1,5 milhão de assinaturas, que representa 1% do eleitorado.
Para valer nas eleições de 2014, o projeto de lei nº 6316 precisa entrar na pauta do Congresso Nacional e ser votado até o dia 5 de outubro, um ano antes do pleito. Até o momento, 178.600 pessoas assinaram o documento online.
De acordo com o secretário geral da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES), Délio Prates, o principal ponto do projeto é proibir doações jurídicas para campanhas eleitorais, que podem estimular a troca de favores.
“Esse projeto de lei consiste em fazer uma reformulação, ainda que superficial, do processo políticos nos pontos que são incentivadores da corrupção eleitoral. Ele proíbe o financiamento de campanha por parte das empresas e libera a doação de pessoa física a até R$ 700”, explicou.
Dessa forma, o financiamento das campanhas é pelo fundo partidário e por doações de pessoas físicas com o limite. Outro ponto de destaque da matéria é a votação em dois turnos. No primeiro, há a votação dos partidos e nas ideias apresentadas por eles. A partir da escolha do primeiro turno, uma lista de candidatos preordenada é disponibilizada para os eleitores para votação.
O projeto foi encaminhado ao Congresso Nacional pelo Conselho Federal da OAB em conjunto com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a União Nacional dos Estudantes, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e diversas entidades da sociedade civil que integram a “Coalização Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas”. O projeto foi proposto pelo mesmo movimento que criou o Ficha Limpa.
Dentre as organizações que se envolveram na concepção do anteprojeto, está a FENAFISCO, Federação Nacional do Fisco EStadual e Distrital, que é  integrante ativa do Movimento contra a Corrupção Elitoral.  Inclusive, na última reunião do Conselho Deliberativo da entidade, o juiz Marlon Reis, idealizador do “FICHA LIMPA”  e coordenador do MCCE, esteve em Palmas _ TO explicando os detalhes do projeto aos conselheiros do Fisco estadual e Distrital. A FENAFISCO irá veicular, pelas redes sociais uma campanha nacional contra o financiamanto empresarial de campanhas políticas, por entender que tais verbas acabam por custar muito caro ao eleitor, que se vê frustrado na sua vontade. Uma vontade que deveria ser soberana. Invendável e inegociável.

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