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30/07/2013

Execução das transferências voluntárias é baixa no ano

De acordo com levantamento feito pelo Ministério do Planejamento, apesar do crescimento de 22,6%, para R$ 7,6 bilhões, na movimentação de recursos da União para estados, municípios, Distrito Federal e entidades privadas sem fins lucrativos – chamadas transferências voluntárias – no primeiro semestre deste ano em comparação com o mesmo período de 2012 apenas 15% desse montante foi executado.
Em termos de quantidade, as transferências voluntárias foram inferiores ao registro de igual período ao ano passado, quando foram 7.991 milhões de operações.
Essas transferências envolvem convênios, contratos de repasse e termos de parceria realizados pelo governo federal. O repasse é destinado à execução de programas, projetos e ações de interesse comum entre a União e esses entes. Para realizar o levantamento, o ministério utilizou dados do Sistema de Convênios do Governo Federal (Siconv), gerenciado pela própria pasta.
Tanto para o professor da ESPM, Adriano Gomes, quanto para o professor da Anhembi Morumbi, Osmar Visibelli, o resultado das transferências voluntárias mostra uma má gestão dos recursos públicos. “Chama atenção que grande parte do volume destinado para ser transferido (R$ 5,5 bilhões) está empenhado, mas já se passou a primeira metade do ano, e apenas R$ 1,2 bilhão foram executados”, critica Gomes.
Na opinião de Visibelli, uma das justificativas para sua conclusão sobre essa má-gestão é porque ainda não deu tempo de creditar a falta de execução pela necessidade de corte dos gastos públicos, anunciada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, na semana passada.
Os especialistas também criticam o fato de que, apesar do Nordeste ser a região que mais recebeu transferências nos seis primeiros meses de 2013 (1.836 processos), o governo está demorando a executar esses recursos, em vista do local enfrentar a pior seca dos últimos 50 anos.
De acordo com o Planejamento, foram efetivamente repassados R$ 450 milhões, pelo Ministério da Integração Social – órgão líder nas transferências -, para a construção de sistemas de abastecimento de água como cisternas e poços artesianos em cidades do Nordeste.
“A construção de cisternas e poços artesianos costuma figurar entre os convênios que mais movimentam recursos, o que demonstra o comprometimento da União com o combate à seca”, respondeu a secretária de logística e tecnologia da informação do Planejamento, Loreni Foresti.
Por outro lado, o professor da Anhembi ressalta que o Ministério da Integração Social “aparece em primeiro lugar com o montante de R$ 257,99 milhões transferidos aos demais entes da federação. Mas esta quantia equivale a apenas 34% do valor de repasse pelo ministério em 2013”.
Da mesma forma, do valor total de repasses previstos pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) – que está no segundo lugar -, de R$ 242,34 milhões, 41% foram executados. E no caso do terceiro que mais tem programação de transferências, o Ministério do Esporte, dos R$ 114,6 milhões projetados, apenas 19% foi repassado efetivamente no primeiro semestre deste ano.
“Faz sentido que esses órgãos tenham o maior volume de projetos aprovados e que receberam os recursos da União, pela questão da seca e pelos eventos esportivos [como a Copa das Confederações]. Mas pela urgência as transferências deveriam ser executadas mais rapidamente”, entende Osmar Visibelli.
Ainda segundo o levantamento, as três iniciativas que mais frequentemente foram solicitadas e conveniadas por meio do Siconv este ano são realização de obras, aquisição de equipamentos e materiais permanentes e compra de patrulhas mecanizadas tais como tratores e empilhadeiras. Juntas, as três iniciativas movimentaram recursos da ordem de R$ 300 milhões este ano.
O Siconv foi criada em 2008 com objetivo de agilizar os contratos, dar a transparência do repasse do dinheiro público e a qualificar a gestão financeira.

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