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07/11/2013

FENAFISCO acompanha parecer das PECs 443/09 e 147/12 no Congresso

Mais um dia de intensa mobilização no Congresso. O vice- presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – FENAFISCO, João Marcos de Souza participou, na manhã de terça-feira (5), de reunião com parlamentares, a fim definir estratégias para a inclusão das postulações do Fisco na PEC 443/09, que estabelece o limite remuneratório da Advocacia Geral da União e dos Defensores Públicos, estipulando o subsídio dessas categorias em 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF.
Na parte da tarde, o Diretor de Assuntos Parlamentares da Federação, Rogério Macanhão e representantes do Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará –SINDIFISCO/PA e Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo –SINAFRESP/SP acompanharam o parecer do relator, deputado Mauro Benevides, na Casa. Nada foi deliberado.
Os parlamentares presentes pediram vistas do parecer e foi marcada reunião extraoficial, para 12/11, em Brasília, com deputados parceiros do Fisco, para discussão do andamento da referida PEC.
Durante a reunião desta terça-feira, também estiveram presentes na Câmara representantes da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais Tributos MunicipaisFENAFIM, Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil ANFIP, Sindifisco Nacional e Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho SINAIT.

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