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SINDIFISCAL/MS

14/01/2014

Fonacate debate os pedidos de registro sindical e a Regulamentação da Convenção n.º 151

A morosidade na tramitação dos processos, os altos custos das publicações, sobretudo quando se pretende abranger todas as Unidades da Federação, também foram objeto da reunião.
A advogada, Caroline Sena, esclareceu que, de fato, apesar do esforço envidado pelo Ministério, o maior problema encontra-se na morosidade da tramitação dos pedidos. Esclareceu, ainda, que a transição das Portarias mostra-se, por vezes, confusa. As entidades sindicais têm dificuldade em aceitar que seus pedidos se iniciem sob a égide de uma Portaria e terminem condicionadas ao cumprimento de outra. 

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