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05/11/2013

Governo abre concurso para contratação de ATEs e fiscais de rendas

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) abriu concurso, hoje (4), para a contratação de 40 agentes tributários estaduais e 20 fiscais de renda, com salários iniciais que variam de R$ 6,6 mil até R$ 10,8 mil reais. As inscrições começam hoje e se estendem até o dia 14 deste mês.

Os interessados devem ter ensino superior completo e efetuar o pagamento da taxa de inscrição de R$ 145,92. Quem quiser ser contemplado com a isenção da taxa precisa fazer a requisição hoje (4) ou amanhã (5).

Serão reservados 5% das vagas para deficientes físicos, que terão que enviar o laudo médico comprovando a condição até o dia 14 de novembro. Aos negros serão reservados 10% e aos indígenas 3%. Eles devem comparecer a entrevista em data e hora a serem definidos para levar a documentação necessária.

A prova objetiva, prevista para ser realizada no dia 23 de fevereiro na Capital, será dividida em duas fases. No período da manhã serão avaliados os conhecimentos básicos e a tarde os conhecimentos específicos. Os candidatos que passarem da primeira fase, ainda terão que se submeter a uma investigação social.

Remuneração – Para o cargo de agente tributário estadual (40) o salário será de R$ 6.661,57. Aos fiscais de renda (20) a remuneração inicial foi fixada em R$ 10.883,32. Os candidatos aprovados terão que cumprir uma carga horária de 40 horas semanais.

Veja o decreto na íntegra:

DECRETO Nº 13.792, DE 30 DE OUTUBRO DE 2013.

 

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEFAZ).

 

Punlicado no Diário Oficial nº 8.548, de 4 de novembro de 2013, página 1.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe conferem os incisos VII e X do art. 89 da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizada a realização do Concurso Público de Provas – SAD/SEFAZ/2013, para provimento dos cargos de Fiscal de Rendas e de Agente Tributário Estadual da Carreira Tributação, Arrecadação e Fiscalização do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria de Estado de Fazenda.

Art. 2º Cabe à Secretaria de Estado de Administração, em conjunto com a Secretaria de Estado de Fazenda, a realização do Concurso Público de Provas – SAD/SEFAZ/2013, estabelecendo as normas e os procedimentos para o recrutamento e seleção dos candidatos, observados os dispositivos da legislação vigente.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CAMPO GRANDE-MS, 30 DE OUTUBRO DE 2013.

ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado

 

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