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30/09/2013

Mesmo com menos repasses, estados seguram superávit

As transferências do Tesouro Nacional para estados e municípios cresceram apenas 5%, em termos nominais, neste ano até agosto, em comparação com o mesmo período de 2012, ao passar de R$ 119,847 bilhões para R$ 125,810 bilhões, o que sinaliza que as contas regionais, pelo menos até o mês passado, passaram por dificuldades fiscais.
De acordo com o economista da Tendências Consultoria, Felipe Salto, em termos reais (com ajuste da inflação), esses repasses apresentaram queda. “Esse resultado é devido ao pífio ritmo da atividade econômica no decorrer deste ano [o que diminui a arrecadação pelos estados e municípios] e pelas desonerações feitas com o IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados]”, afirma o especialista. O recolhimento de IPI faz parte da receita que gera o montante a ser transferido.
O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, disse, na última sexta-feira, que a expectativa é de melhora do resultado das contas dos estados e municípios com aumento das transferências constitucionais para os governos regionais. Segundo ele, as transferências apresentaram um recuo de 3,3% de janeiro a agosto em relação ao crescimento do PIB nominal, mas tiveram um aumento nominal de R$ 6 bilhões no período. A queda, também segundo ele, se deveu à redução dos tributos federais (IR e IPI) que são compartilhados. “As transferências têm apresentado tendência de melhora e achamos que isso vai aprofundar nos próximos meses”, disse.
Ao mesmo tempo, tanto Salto quanto o economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini, projetam que o superávit primário do setor público consolidado (economia para o pagamento dos juros da dívida pública) em agosto deve ser maior do que o registrado em julho, quando atingiu R$ 2,3 bilhões, segundo dados do Banco Central (BC). Isto porque o superávit dos governos regionais deve puxar o resultado do mês passado. A autoridade monetária irá divulgar esses números, oficialmente, na tarde de hoje.
A previsão da Tendências é que o superávit primário consolidado em agosto deve alcançar R$ 3 bilhões; para a Austin, a expectativa é de saldo de R$ 4,5 bilhões. “Pode vir até abaixo disso, por conta do governo central”, disse Agostini.
Na última sexta-feira, o Tesouro Nacional divulgou que o superávit primário do governo central, formado pelo BC, pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e pelo próprio Tesouro, foi de R$ 87 milhões no mês passado, o pior para o mês na série histórica. Em comparação com julho, houve queda de 97,7%.
“Se for confirmada nossa previsão é possível que os estados, municípios e estatais [que compõem o consolidado] puxem o resultado”, ressalta Salto. Para ele, o resultado poderá ser melhor, em razão dos melhores resultados, na margem, para a atividade e a arrecadação desses governos, “mas não é garantia”, disse.
De qualquer forma, ambos comentam que a meta fiscal do setor público, mesmo com abatimentos, que é de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), não será atingida. “O resultado do governo central confirma isto”, entende o economista da Austin.
Felipe Salto calcula que no caso do governo central, cuja meta sem abatimentos para o superávit corresponde a quase 70% da meta do consolidado (de R$ 155,9 bilhões ou 3,1% do PIB), seria necessário que os órgãos economizassem R$ 17,4 bilhões por mês. “Isto equivale a quatro vezes o volume que deve entrar de receita com concessões”, ilustra o economista, que prevê que o superávit do governo central alcançará 1,2% do PIB neste ano e o consolidado, 1,8% do PIB. Alex Agostini projeta resultado primário de R$ 86,5 bilhões do setor público. 

Compensação 

Augustin afirmou ainda, na sexta-feira passada, que não trabalha com a hipótese de usar os recursos que ainda restam no Fundo Soberano do Brasil (FSB) para atingir a meta de superávit primário neste ano. Ele destacou que o resultado no acumulado dos últimos 12 meses – de R$ 73,2 bilhões – está muito próximo da meta de R$ 73 bilhões para o governo central.
O secretário disse que o governo espera uma melhora nas receitas nestes últimos meses do ano, reforçado pela reabertura do parcelamento de débitos do chamado Refis da Crise. “Nos primeiros meses do ano, a receita teve crescimento discreto, mas estamos mais otimistas”, comentou.
Arno Augustin reforçou também que o governo federal se compromete com a meta de R$ 73 bilhões do governo central e mantém a previsão de cobrir o resultado de estados e municípios em até R$ 10 bilhões. 

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