A Receita Federal informou que os testes de integração entre prestadores de serviços de pagamento e a Plataforma Pública do Split Payment começarão em 15 de outubro de 2026. O anúncio foi divulgado em comunicado oficial de 30 de setembro.
A etapa tem caráter técnico e busca verificar e aperfeiçoar a conexão dos participantes com a plataforma antes de sua entrada em operação. Durante os testes, não haverá processamento definitivo de transações pelo mecanismo nem aplicação de penalidades aos participantes.
Participação em etapas
O prazo de indicação por entidades representativas para a primeira fase terminou em 2 de outubro. Os demais prestadores poderão solicitar participação diretamente à Receita Federal e ao Comitê Gestor do IBS a partir de 16 de novembro. Os formulários e as orientações serão disponibilizados em 13 de novembro.
Acompanhamento da implementação
Para os profissionais da administração tributária, o comunicado permite acompanhar a preparação técnica de um dos componentes da reforma. A fase anunciada é de validação do sistema e não representa sua aplicação efetiva às operações comerciais.
Redação SINDIFISCAL/MS, com informações da Receita Federal (30/09/2026).
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