O 5º Concurso de Monografias da FENAFISCO recebeu a inscrição de 29 trabalhos, cujos temas abrangem as áreas de Direito Tributário, Direito Criminal Tributário, Assuntos Fiscais da Área de Tributação, Arrecadação e Fiscalização, Educação Fiscal e Sindicalismo Público e Gestão de Pessoas.
Destinado aos filiados dos Sindicatos pertencentes à Federação, o concurso tem o objetivo de incentivar a pesquisa desses assuntos, bem como promover a capacitação e aperfeiçoamento dos servidores públicos pertencentes à base de representação dos sindicatos filiados à FENAFISCO.
As monografias serão avaliadas por uma Comissão Avaliadora, composta por acadêmicos e especialistas das áreas que tratam o concurso. Assim que formada a comissão, divulgaremos sua composição.
PREMIAÇÃO
Serão premiados os oito melhores trabalhos avaliados pela Comissão Avaliadora/ Julgadora. Além do certificado de participação, os oito autores serão convidados a apresentar suas monografias durante o XVI Congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital (CONAFISCO), com direito a inscrição, deslocamento até o local do Congresso e estadia em número de dias necessários à apresentação do trabalho, transporte e hospedagem a critério da Organização do Evento.
Os três primeiros colocados receberão prêmios em dinheiro no valor de:
1º lugar – R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
2º lugar – R$ 3.000,00 (três mil reais)
3º lugar – R$ 2.000,00 (dois mil reais)
VEJA OS TRABALHOS INSCRITOS NO 5º CONCURSO DE MONOGRAFIAS DA FENAFISCO.
LEMBRANDO QUE OS TRABALHOS ESTÃO IDENTIFICADOS POR PSEUDÔNIMOS PARA MENTER A IMPARCIALIDADE DO CONCURSO.
|
MONOGRAFIA - TÍTULO |
ASSUNTO |
PSEUDÔNIMO |
|
O crédito presumido do ICMS, uma proposta para reconstituição e conservação do meio ambiente degradado |
Direito Tributário |
Por um planeta melhor |
|
O lançamento por homologação |
Direito Tributário |
Tertúlio Persa |
|
Planejamento financeiro familiar |
Educação Fiscal |
GCL 1905 |
|
A restrição ou glosa de créditos de ICMS pelo estado destinatário em operações interestaduais de circulação de mercadorias em decorrência da denominada “guerra fiscal”. |
Direito Tributário |
Afonso Pena |
|
Microempreendedor individual: um estímulo para o desenvolvimento econômico e social |
Direito Tributário |
Marinheiro Fazendário |
|
A incidência tributária do ICMS nas importações pela internet |
Direito Tributário |
Anzol |
|
Jogos não cooperativos e a política de incentivos fiscais à importação por governos estaduais: uma análise com enfoque no equilíbrio de Nash |
Direito Tributário |
D'orpheu |
|
Estudo comparado das normas que regulamentam a estrutura dos conselhos/tribunais e dos procedimentos aplicáveis ao processo contencioso administrativo tributário em âmbito estadual e distrital |
Direito Tributário |
Pedro da Silva |
|
Dívida ativa: questões controvertidas e um panorama das unidades da federação |
Direito Tributário |
Manuela Pereira |
|
Base de cálculo do ICMS-ST dos produtos farmacêuticos no estado de Santa Catarina |
Direito Tributário |
Segrob |
|
A responsabilidade pessoal do agente por infrações tributárias albergadas pelo artigo 137 do código tributário nacional: uma reflexão crítica |
Direito Administrativo |
Aliéomar das Baleias |
|
Administração Pública, cidadania e o programa nacional de educação fiscal (PNEF) |
Educação Fiscal |
Fazendino da Silva |
|
Interpretação da norma jurídica: estudo de caso |
Direito Constitucional |
Evojurí |
|
Uma análise principiológica do comunicado CAT 36/04 da administração tributária paulista: expressão de ato administrativo resultante da “força normativa da constituição” e da teoria do agir comunicativo habermasiano |
Direito Constitucional |
Francisco Poivre |
|
O fato gerador presumido na substituição tributária é definitivo, não assegurando direito à restituição do ICMS substituto, exceto diante da sua não realização. |
Direito Tributário |
O Idealista |
|
Sem título (análise da sistemática de tributação do simples nacional) |
Direito Tributário |
Prometeu Libertado de Zeus |
|
Decadência e extinção do crédito tributário |
Direito Tributário |
Hasya Hernandez |
|
Constitucionalidade do regime de antecipação do recolhimento das empresas do simples nacional no estado de Santa Catarina |
Direito Constitucional Tributário |
DIFA |
|
Paradigma contábil: diagnóstico fiscal sobre empresas excluídas do simples nacional - análise do crédito tributário declarado |
Direito Tributário |
Tigresa1000 |
|
Eficiência da administração tributária e redução da pobreza nos municípios cearenses |
Assuntos Fiscais na área TAF |
Pobreza Extrema |
|
Fiscalização e arrecadação nos segmentos atacadista e varejista cearenses: uma nova abordagem para o período 2005-2011 |
Assuntos Fiscais na área TAF |
Mengo_Penta06¬__2013 |
|
Receita tributária do estado: principais impactos advindos da convergência aos padrões internacionais de contabilidade aplicada ao setor público |
Assuntos Fiscais na área TAF |
100 Delongas |
|
Imposto de renda ecológico: novas perspectivas - direito ambiental e gestão estratégica da sustentabilidade |
Educação Fiscal e Ambiental |
Codinome Beija Flôr |
|
“E a ponta fica excluída”: desafios à participação do servidor na administração pública |
Gestão de Pessoas |
José Marcos |
|
A política de tributação mínima de mato grosso |
Assuntos Fiscais na área TAF |
Marechal Cândido Maraiano da Silva Rondon |
|
O federalismo fiscal brasileiro e sua dinâmica no modelo de estado federal contemporâneo |
Direito Constitucional |
Francisco de Vitória |
|
Princípios da reserva constitucional de lei e irretroatividde da isenção tributária: uma análise da legislação tributária isentiva do fisco acreano |
Direito Tributário |
Valenthin Temporão |
|
Tributação de energia elétrica não consumida para fins domésticos - análise sob os aspectos legal e constitucional |
Direito Constitucional Tributário |
Agatodemu |
|
Desoneração linear do ICMS nas micro e pequenas empresas: o seu impacto na desigualdade econômica das microrregiões da Paraíba |
Direito Tributário |
Ailton Luis |
