A importância da reforma administrativa para uma gestão pública mais eficiente
Robson Braga de Andrade participou de debate sobre a eficiência e modernização do Estado com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o relator da proposta da Comissão Especial, Arthur Maia
. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, afirmou que a reforma administrativa é importante, mas que não deve ser colocada à frente da reforma tributária. Dito isso, Andrade defende que o foco da reforma administrativa deve ser modernizar e tornar o Estado mais eficiente.Para o setor industrial, a prestação de serviços públicos de qualidade deve ser o principal objetivo da reforma.
“Precisamos de uma gestão pública mais eficiente, que atue em parceria com o setor privado e ofereça serviços de melhor qualidade aos cidadãos. Ela também é importante para sinalizar aos investidores estrangeiros que o Brasil está avançando para criar um ambiente de negócios mais propício ao investimento, à renda e ao emprego”, afirmou o presidente da CNI durante debate online sobre reforma administrativa realizado em parceria com o Fórum Estadão Think, nesta terça-feira (3/8).
“Temos um Congresso reformista e, devemos ir além do que é possível fazer, porque não vamos ter outra oportunidade tão cedo”, acrescentou.Também participaram o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL); o relator da reforma administrativa na Comissão Especial, deputado Arthur Maia (DEM-BA); o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Andrade; e a head da consultoria Oliver Wyman no Brasil, a economista Ana Carla Costa.
A jornalista Anne Warth conduziu o debate. De acordo com o presidente da CNI, entre os pontos a serem observados na reforma administrativa está o controle do gasto público.O grande problema do crescimento e da rigidez das despesas obrigatórias é que elas consomem parte cada vez maior do orçamento e acabam comprometendo as despesas não obrigatórias, nas quais se encontram os investimentos públicos, fundamentais para o desenvolvimento do país.
“O controle dessas despesas fará com que sobrem mais recursos para os investimentos públicos, diretamente relacionados ao crescimento econômico”, explicou Robson Andrade.Governo gasta R$ 8,2 bilhões com 69 mil cargos considerados extintos
O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mario Andrade, defendeu a flexibilização da estabilidade dos servidores públicos, principalmente para corrigir distorções, que foram criadas nas últimas décadas. “O interesse dos lobbies das corporações é legítimo. Olho para o setor produtivo, para a sociedade civil, para o mercado financeiro e também para o bom servidor público, mas temos que pensar se algumas coisas fazem sentido”, afirmou o secretário. Ele relatou que, entre 2014 e 2015, o governo contratou afinadores de instrumento digital e datilógrafos, que devem permanecer na folha de pagamento por mais 53 anos, em média. No entanto, em 2019, o próprio governo extinguiu esses cargos. Segundo Caio Mario de Andrade, o governo gasta anualmente R$ 8,2 bilhões para manter 69 mil servidores ativos em cargos considerados extintos. O valor representa 22% a mais do que o orçamento anual do Ministério da Infraestrutura, que é de R$ 6,7 bilhões. O secretário afirma que o país seria outro se o Estado fosse mais eficiente. “Será que não vamos dar uma chance de o Brasil ser outro daqui a 20 anos? Espero que o texto aprovado pelo Congresso contemple a necessidade”, afirma.Reforma administrativa vai focar no serviço público e não no servidor, garante presidente da Câmara
O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirma que a reforma administrativa venceu a etapa mais difícil, quando aprovou o fim dos altos salários. Segundo ele, o projeto não vai atacar qualquer direito adquirido, mas estará focado nos novos serviços públicos, para tornar o Estado mais ágil e com regras diferentes.
No entanto, o presidente da Câmara defende que a reforma fique concentrada apenas nos servidores do Executivo e do Legislativo e não alcance o Judiciário. “Temos o limite constitucional e o Judiciário não encaminhou o projeto deles. Vamos fazer reforma possível para desenhar um estado mais leve sem atacar nenhum direito adquirido”, afirmou. O relator da proposta, deputado Arthur Maia, tem outro entendimento. “Eu tenho uma divergência com o que pensa o presidente Arthur Lira sobre não incluir o Judiciário na reforma. Hoje, na minha lógica, o Judiciário estaria incluído. Se depender de mim, todo mundo vai entrar na reforma”, afirma. Ele diz que é necessário avançar no projeto para prestar um serviço de melhor qualidade e não ficar só no discurso.“Nos próximos 10 anos, com maior inserção da inteligência artificial, teremos uma transformação no serviço público maior do que o que ocorreu nos últimos 500 anos. Vamos avançar para que a avaliação de desempenho dos serviços públicos incorpore essa inteligência artificial e tenha avaliação próprios usuários dos serviços. Também temos que pensar em gestão de desempenho, para que cada órgão tenha uma estratégia de forma continuada”, explica Arthur Maia.
O deputado também defendeu a necessidade de manter exceções e a estabilidades para carreiras exclusivas de Estado, como, por exemplo, policial, juiz, promotor e diplomata. “Essas pessoas precisam ter condições diferentes. Esses cargos exclusivos de estado, precisam ter estabilidade”, diz.Reforma administrativa deve alcançar os servidores atuais, afirma economista
Chefe da consultoria Oliver Wyman no Brasil e sócia nas práticas de Finanças & Risco e Políticas Públicas, a economista Ana Carla Costa diz que as novas regras para os serviços públicos deveriam alcançar os atuais servidores, principalmente porque não vão afetar os direitos adquiridos.
Parte do processo, diz, é a mudança cultural dentro do serviço público e diferenciar o bom do mal serviços.“Isso gera um incentivo positivo. O mal avaliado vai ser objeto de treinamento, mudança de posição. A avaliação de desempenho, incluída na reforma de 1998, só depende do projeto de lei para ser regulamentada. Não faz sentido incluir só os novos servidores. A reforma não vai mexer com direitos adquiridos, mas deve atuar em privilégios adquiridos, que não encontram justificativa para o momento atual do país, como férias de 60 dias, por isso é importante levar o Judiciário, as promoções automáticas que são injustas, os retroativos sistemáticos que majoram o salário… E não há na Constituição, a vedação para a demissão no setor público”, explica.
Fonte: Jornal Contábil
