O segundo episódio da série especial sobre os impactos da Reforma Tributária trouxe uma análise das mudanças a partir do setor do varejo. Na opinião do presidente do Sindicato dos Fiscais Tributários do Estado (Sindifiscal-MS), Rodrigo Falco, a redução das alíquotas para produtos essenciais pode aumentar o poder de compra da população de baixa renda, estimulando o consumo desses itens.
Por outro lado, a eliminação de incentivos fiscais para produtos não essenciais pode levar a um aumento nos preços, impactando o comportamento de compra dos consumidores. A tributação no local de consumo também pode influenciar a escolha dos consumidores, incentivando compras em regiões com tributação mais favorável.
"O empresário brasileiro precisa, para poder cumprir com aproximadamente 4 mil normas tributárias que existem no nosso sistema atualmente, ele necessita de em média 1.500 horas por ano (62 dias) apenas para apurar e pagar os seus tributos e cumprir suas obrigações acessórias. Considerando os demais países do mundo, mais de 170 países, eles demandam aproximadamente 233 horas. E se a gente pegar a média dos países da OCDE, é ainda menor, 164 horas. Ou seja, o empresário brasileiro precisa de mais de 10 vezes o que o empresário de um país da OCDE precisa, em média, para cumprir com suas obrigações tributárias. É muito difícil competir", revelou Falco.
O presidente do Sindifiscal admite o empresariado brasileiro apresenta muita resiliência e uma grande capacidade de empreender diante desse cenário, e complementa: "o nosso empresário, além de lidar com uma infraestrutura deficitária que eleva o custo país, o custo Brasil, tem que lidar com crédito escasso, com as mais altas taxas de juros do mundo. E ainda uma mão de obra com baixa qualificação, ele ainda precisa enfrentar um sistema tributário que demanda um esforço desse. E isso gera também uma insegurança jurídica muito grande. Então, de fato, a gente tem que dar os parabéns para o empresariado", disse.
Na perspectiva do presidente da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande, Renato Paniago, a simplificação tributária é uma necessidade, mas o setor ainda demonstra preocupação quanto ao período de transição e sobre determinados aspectos das regulamentações complementares que estão sendo elaboradas pelo Congresso Nacional.
"No momento que a gente fica sabendo de dois regimes tributários funcionando em paralelo, no momento que a gente avalia a reforma tributária e começa a enxergar um aumento de carga tributária, principalmente nos setores que mais empregam, e aí eu tô falando de comércio e serviço, mais de 70% da empregabilidade, a gente acaba entendendo que hoje um dos principais problemas para se empreender no Brasil é a questão tributária, é a gestão tributária, o quanto que as empresas precisam investir nisso para poder pagar os seus impostos […] O que a gente defende é que esses impostos, uma vez recolhidos, eles possam ser devolvidos e aplicados na qualidade de vida da população. E aí é onde está o grande gargalo", comentou Paniago.
Em resumo, a expectativa com a simplificação do sistema tributário no país é para que haja uma distribuição mais equitativa dos tributos, uma tributação no local de consumo, o fim da guerra fiscal entre estados e uma maior uniformidade tributária.
Para as empresas os maiores desafios são: o de adaptação às novas regras e evitar possíveis aumentos de custos operacionais.
