O acordo firmado na segunda-feira (9) pelo presidente Lula, antes de cirurgia ocorrida horas depois, destravou o cenário de votação da reforma tributária e do corte nos gastos públicos.
Os presidentes das duas Casas do Legislativo, Arthur Lira (Câmara) e Rodrigo Pacheco (Senado), sinalizaram ao Palácio do Planalto que o avanço das propostas só depende da publicação de portaria liberando os recursos para as emendas.
O cenário para o principal projeto da reforma tributária (PLP 68/2024) é de votação nesta quarta-feira (11), pela manhã na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e, no período da tarde, no Plenário do Senado. O compromisso inclui aprovação da Câmara até o dia 20.
Foi em razão desse acordo que o senador Renan Calheiros (MDB-AL), durante presidência interina da CCJ, "tratorou" para acelerar o calendário da reforma. Tratorar é o jargão político para uma decisão tomada pela mesa de condução dos trabalhos parlamentares.
Calheiros suspendeu acordo firmado semana passada na comissão, prevendo 48 horas entre a leitura e a deliberação do relatório da reforma produzido pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). O relator leu o texto nesta terça, mas a votação na comissão foi antecipada para esta quarta.
Braga deve fazer ajustes pontuais no texto. Entre eles, mudanças na tributação monofásica do etanol, com a possibilidade de acatar emenda do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-AM), sobre a incidência de impostos na cadeia de distribuição do combustível, alvo de fraude fiscal país afora.
O texto divulgado nesta terça já alterou a lista do Imposto Seletivo. A versão apresentada na segunda-feira incluía itens plásticos descartáveis de uso único, como sacolas, talheres, canudos, copos, pratos e bandejas de isopor na base do chamado "imposto do pecado". O relatório lido na CCJ não traz essa previsão.
As armas e munições continuam na lista, mas, em entrevista a jornalistas, Lira disse que a inclusão dos armamentos deve cair na Câmara. "Aqui acho que não passa não."
Já o acordo para o pacote de corte nos gastos pode evoluir na Câmara ainda nesta semana. O objetivo da celeridade é que o Senado devolva o texto na próxima semana a tempo dos deputados concluírem a aprovação até a próxima sexta-feira (20). O Congresso entra em férias a partir da segunda (23).
