Ainda sob a ressaca da desastrosa votação que livrou o deputado presidiário Natan Donadon (sem partido-RO) de ter o mandato cassado, a Câmara inicia a semana com a expectativa de deliberar sobre o novo Código de Processo Civil (PL 8.046/10, apensado ao PL 6.025/05).
Os líderes partidários vão definir a pauta de votações em reunião na terça-feira (3). Sessões ordinárias estão trancadas por três projetos com urgência constitucional, entre os quais o novo Código de Mineração (PLs 37/11 e 5.807/13).
Independente da pauta de votações a ser definida na reunião do Colégio de Líderes, o destaque da semana deverá ficar para o sábado (7). Ao mesmo tempo em que o País vai realizar as tradicionais paradas cívicas em comemoração ao Dia da Independência, poderá ser palco de várias manifestações populares convocadas nas redes sociais.
Segundo informações da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República, o evento cívico na capital federal seguirá o modelo dos anos anteriores, com escolas, bandas e grupamentos militares. Não há informação confirmada se haverá redução de tempo no evento deste ano, como uma possível medida para aumentar a segurança.
A programação da festa da Independência inclui um jogo amistoso entre as seleções do Brasil e da Austrália, às 16h no Estádio Mané Garrincha. O Concerto da Independência, com a apresentação do cantor e compositor Toquinho e da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional marcará o final das comemorações, às 18h30.
Portanto, haverá muitas pessoas circulando na Esplanada dos Ministérios e em toda a área do Eixo Monumental em Brasília. Além disso, se já havia expectativa para uma grande mobilização popular, como outras que ocorreram na capital desde meados de junho, a não cassação do deputado presidiário certamente será um estímulo para que manifestantes saiam às ruas.
Senado - Senado inicia semana com pauta trancada pelo PLV 18/2013 proveniente da MP 614/2013 que trata de ajustes na reestruturação das carreiras de magistério superior em universidades e de ensino básico, técnico e tecnológico nas demais instituições federais de ensino.
Consta ainda na pauta de votações a proposta que determina a perda de mandato parlamentar (PEC 18/2013); a obrigatória a prestação anual de contas ao Senado dos dirigentes das agências reguladoras (PEC 89/2011); e a proposta que detalha as estruturas de controle interno na administração pública (PEC 45/2009).
Centrais sindicais - Entidades se mobilizam nesta terça e quarta-feira (4) contra o PL 4.330/04 que pode ser votado na CCJ da Câmara. A CUT faz campanha entre suas entidades de base divulgando o nome, e-mail e telefone dos membros da CCJ. A CTB faz mobilizações nos principais aeroportos do País contra o projeto. E todas prometem comparecer às reuniões do colegiado desta semana. Prometem muita mobilização e pressão contra a proposição dos deputados Sandro Mabel (PMDB-GO), autor do projeto, e Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), relator, na CCJ.
Voto aberto - A polêmica absolvição do deputado Natan Donadon por seus pares em votação na semana passada continuará repercutindo essa semana no Congresso Nacional. Na terça-feira (3), às 14h30, a comissão especial sobre o voto aberto para perda de mandato (PEC 196/12) realizará audiência pública com vários convidados.
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia; o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa; e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes foram convidados para o debate. A audiência será no plenário 11, da Câmara dos Deputados.
Reforma política - Na terça-feira (3), às 11h, a Coordenação de Participação Popular da Câmara promove videochat com o coordenador do grupo de trabalho da reforma política, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Para participar do debate, basta acessar o link que estará disponível, no horário do bate-papo, no portal Câmara Notícias. Para dar opiniões desde já sobre o tema, o cidadão pode acessar o site e-democracia.
Em sua última reunião, o grupo decidiu que não discutirá nenhuma proposta de mudança para entrar em vigor nas eleições de 2014. Na quinta-feira (5), deverá ser votada uma proposta sobre a continuidade ou não da reeleição.
O grupo deverá encerrar suas atividades em 17 de outubro e apresentar um relatório geral em 30 de setembro.
Orçamento - A Comissão Mista de Orçamento (CMO) começa a votar o relatório final da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014 (LDO – PLN 2/13) na terça-feira (3), às 15h. Segundo o relator, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), a Comissão tem até o dia 17 de setembro para concluir a votação. Essa é a data prevista para a votação do texto pelo plenário do Congresso, já que a pauta está trancada por dois vetos presidenciais.
O relatório final ao projeto de lei foi apresentado ao colegiado no último dia 22 de agosto. Das 4.085 emendas apresentadas ao texto, o relator aceitou 2.050 (273 com aprovação completa e 1.777 com aprovação parcial). Outras 2.029 emendas foram rejeitadas e 6 não foram admitidas. Agora os integrantes da comissão podem apresentar destaques ao relatório.
Bancada feminina - A bancada feminina no Congresso realiza reunião mensal sobre a reforma política com apresentação de projeto elaborado pela sociedade civil; curso do Programa de Liderança Executiva em Desenvolvimento da Primeira Infância (edição 2014) da Universidade Harvard e Fundação Maria Cecília; e informações sobre a campanha de mídia para a filiação política das mulheres. Será na Sala de reuniões da Mesa, às 18h30.
Advocacia Pública - Movimento Nacional pela Advocacia Pública vai ser lançado na terça-feira (3), às 13h, no Auditório Petrônio Portela do Senado Federal.
O Movimento é integrado pelas seguintes entidades: Anajur, Anape, Anauni, Anpaf, Anpm, Anpprev, Apbc, Sinprofaz e Unafe. O slogan norteador da campanha, “Autonomia para defender o que é do povo brasileiro”, faz alusão à principal bandeira do movimento, que é a aprovação da PEC 82/2007.
A proposição atribui autonomia funcional e prerrogativas aos membros da Advocacia da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral Federal e às Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça na Câmara, aguarda instalação de comissão especial.
Mais Médicos - Na quarta-feira (4), sessão de debates no plenário da Câmara colocará em pauta o Programa Mais Médicos, constante da MP 621/13. A comissão geral está marcada para as 10h. O debate seria realizado no último dia 28, mas foi transferido por acordo entre os partidos.
Mensalão - A partir das 14h de quarta-feira (4) prossegue no plenário do Supremo Tribunal Federal o julgamento dos recursos na Ação Penal 470, mensalão.
Sisutec - Estão abertas até as 23h59 de 16 de setembro as inscrições para as vagas remanescentes do Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec) do Ministério da Educação. O requisito para a inscrição nesta etapa, concluídas as duas convocações previstas pelo sistema, é a conclusão do ensino médio. As vagas serão ocupadas em livre concorrência, por meio de inscrições on-line no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Independência do Brasil - Feriado nacional cai sábado (7), e promete se efervescente, com manifestações contra a corrupção e também com o tradicional Grito dos Excluídos, cujo tema vai ser Juventude que Ousa Lutar Constrói Projeto Popular.
