Ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, Maia afirmou que a reforma administrativa não busca perseguir, atacar ou condenar servidores públicos. “Muito pelo contrário”, disse.
Maia disse que o Congresso deve ter urgência, mas não pressa no andamento da reforma administrativa. Segundo ele, a comissão especial ou mista deve ser instalada nas próximas três semanas. O presidente da Câmara disse ainda não querer protagonismos, mas união de esforços.
A ideia é valorizar o servidor e ter um serviço público de qualidade, com o mesmo nível de qualidade do setor privado, afirmou.
Maia parabenizou Guedes, com quem trocou farpas na última semana, e disse que o ministro tem tido um “esforço enorme” em agendas muito difíceis.
O deputado disse querer mostrar que o governo e o Legislativo têm prioridades em comum. Entre elas, citou a regulamentação das despesas públicas na PEC Emergencial e a reforma tributária. “Vamos construir um texto de consenso”.
Guedes afirmou que há o compromisso do governo com a reforma do Estado brasileiro. Ele agradeceu o apoio do Legislativo e de Maia, na aprovação das reformas.
“Nossa agenda é convergente, comum. Trabalhamos juntos”, disse o ministro. O ministro disse que acredita que está sendo construído, em conjunto com o Legislativo e o Judiciário, as “nossas defesas contra essa crise”. “Estamos retomando as reformas”, frisou.
Guedes disse ainda que o orçamento de guerra foi “aprendizado” e deve ser incluído no texto do pacto federativo. “Agradeço a apoio às reformas, estamos juntos. Desde o primeiro dia do governo, ele tem levantado essa bandeira das reformas”, destacou, acrescentando que o governo seguirá na linha de transformação do Estado.
Maia defendeu uma reforma administrativa ampla que englobe os três poderes, mas destacou que só haverá sucesso nisso se houver articulação com os presidente do STF, com a PGR, com o Congresso e com o Executivo.
“Não acho que será um bom debate se não trouxermos todos eles para debater uma reforma que também modernize o Judiciário e os demais poderes”, disse. “Não acredito que vamos resolver nada atropelando os outros Poderes”, frisou.
Uma das principais propostas apresentadas pela Frente Parlamentar da Reforma Administrativa é a inclusão dos atuais servidores públicos à reforma. Segundo Maia, no entanto, é preciso respeitar os direitos adquiridos para que a reforma não seja inviabilizada. Isso porque o debate na justiça deve atrasar todo o processo. “Devemos gastar nossas energia olhando para o passado ou mudando o futuro?”, frisou. Segundo ele, outros temas podem ser tratados como é o caso da regulamentação do teto de remuneração.
Para o presidente da Câmara, o Estado não tem condições de pagar pela atual estrutura de carreiras e é preciso alterar a forma de ascensão. Ele destacou ainda a elevada disparidade entre os salários pagos pelo setor público e privado que precisa ser corrigida.
PEC emergencial Maia disse achar possível que a reforma tributária seja aprovada no plenário da Câmara ainda neste ano, mas que hoje ela não é mais importante que a proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial.
“Acho que o congresso precisa ter como pauta numero 1 a PEC emergencial. É a mais difícil. Vai gerar desgaste, mas vai gerar solução a partir de 2021”, frisou. “Se eu tivesse que escolher só uma das reformas para avançar neste ano, escolheria a PEC emergencial.”
Ele destacou que a reforma administrativa seria algo para começar a surtir efeito no segundo semestre do ano que vem ou primeiro de 2022.
Ele acrescentou, no entanto, que a reforma tributária já foi bastante debatida e é possível construir um ambiente para votação, com uma proposta de consenso. “Acredito que é possível avançar com a reforma tributária ainda neste ano e deixar a administrativa bem avançada.”
Fonte: Valor Econômico
