A tentativa de votação da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na última terça-feira (31), pode ter sido a última do ano.

Na ocasião, os senadores sequer conseguiram reunir o quórum mínimo de 14 membros para iniciar uma sessão no colegiado. O relator, senador Roberto Rocha (PTB-MA), chegou a falar em “boicote”.

Na avaliação de líderes da Casa, a proposta que unifica tributos federais, estaduais e municipais chegou a um estado de estagnação. O texto não recebeu nenhuma alteração substancial nos últimos meses e, por isso, as resistências seguem as mesmas.

Questionado por O TEMPO sobre a possibilidade de se fazer um texto mais enxuto para aumentar as chances de aceitação, Roberto Rocha disse que “não tem mais de onde tirar”. A única hipótese, na avaliação dele, seria outro senador apresentar uma redação diferente.

Além disso, o texto é considerado de “difícil convencimento” por membros de algumas das maiores bancadas do Senado, como o MDB, o PSD e o Podemos, a poucos meses das eleições.

Apesar de ter o apoio dos governadores e de entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a reforma enfrenta críticas de setores influentes no Congresso.

O principal deles é o setor de serviços, apontado como principal responsável por puxar a alta de 1% do PIB brasileiro no primeiro trimestre deste ano. Para a Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), o atual texto geraria um aumento de tributação de 63% na área de segurança, 27,6% em mão de obra temporária e 26,8% na de limpeza, entre outras.

Já a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que reúne mandatários das capitais e dos municípios com mais de 80 mil habitantes, pediu expressamente que os senadores rejeitassem a PEC. Segundo a entidade, a mudança pode retirar dos municípios cerca de R$ 354 bilhões em 15 anos.

Uma das críticas feitas pelos parlamentares é que a PEC deixa medidas como a definição de alíquotas para serem definidas por meio de leis complementares, a serem aprovadas de maneira separada. Em ano eleitoral, o cenário é tido como improvável.

Entusiasta da PEC, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já admitiu que não existe consenso entre os senadores em torno do tema e reforçou que sem um acordo, não há como a proposta avançar.

Pacheco apostava na aprovação da proposta como uma “marca” de sua gestão à frente da Casa, independentemente de um eventual avanço posterior na Câmara dos Deputados. 

Ao lado de Roberto Rocha, se tentou costurar um acordo para que o texto fosse aprovado pela CCJ mesmo com as divergências, deixando as correções a serem feitas na votação em plenário. Mas também não houve sucesso na articulação.

Unificação de impostos

A reforma traz uma série de mudanças no sistema tributário nacional. A principal delas é a simplificação tributária sobre o consumo em dois tributos de valor agregado. Um deles é o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de caráter subnacional - com abrangência em estados e municípios - e que vai agregar o ICMS e o ISS.

O segundo imposto é o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que será nacional a partir da unificação do IPI, Cofins, e Cofins-Importação, PIS e Cide-Combustíveis.