A aprovação da nova meta fiscal pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira (2) traz um alívio para o governo federal na execução do Orçamento 2015. O Executivo contava com a nova meta para destravar gastos que foram bloqueados para dezembro e também para não ser acusado de ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os parlamentares ainda têm de votar, no entanto, destaques que pedem a retirada do trecho que prevê o abatimento de até R$ 57 bilhões para compensação das chamadas "pedaladas fiscais", que são os pagamentos atrasados a bancos públicos referentes a 2014. O texto seguirá para sanção só após concluída a votação.
O texto, enviado pelo Palácio do Planalto diante das dificuldades para fechar as contas, já passou pela Comissão Mista de Orçamento. Da forma como foi aprovado na comissão, autoriza o governo federal a encerrar 2015 com um déficit recorde de R$ 119,9 bilhões.
Decreto com bloqueios deve cair
O atraso na votação, prevista para ter ocorrido na semana passada, obrigou o governo a editar na segunda-feira (30) decreto com corte de R$ 11,2 bilhões no Orçamento 2015, sendo R$ 10,7 bilhões do Executivo e R$ 500 milhões em emendas parlamentares. Agora, com a oficialização da nova meta, autorizando um déficit no lugar de um superávit, o governo poderá reverter o bloqueio de verbas e os efeitos do decreto.
Se fosse mantido o impasse ou rejeitada a revisão da meta fiscal, haveria o risco de paralisação em alguns serviços públicos. O corte de R$ 11,2 bilhões atingiu principalmente os chamados gastos não obrigatórios, como despesas com passagens aéreas, diárias, investimentos, aluguéis e contas de água, luz e telefone. Mas o Judiciário chegou a alertar que o bloqueio poderia "inviabilizar" até mesmo as eleições de 2016 por meio eletrônico.
Sem o aval do Congresso, o que estaria valendo seria a meta de superávit primário de R$ 55,3 bilhões (para o governo central) aprovada em janeiro – e que o governo na prática não tem mais como alcançar, já que, até novembro, as contas deste ano tiveram um rombo de R$ 33 bilhões.
Fonte: G1
