Em um cenário de atividade econômica fraca, a arrecadação de impostos e contribuições federais do governo continua se arrastando. Em janeiro deste ano, segundo informações divulgadas pela Secretaria da Receita Federal nesta quinta-feira (25), a arrecadação somou R$ 129,38 bilhões, com queda real de 6,7% frente ao mesmo mês do ano passado.

Os números do Fisco mostram que a arrecadação registrou, em janeiro, o pior desempenho para este mês desde 2011, ou seja, em cinco anos. No primeiro mês do ano passado, a arrecadação somou R$ 138,64 bilhões e, em janeiro de 2014, R$ 146,67 bilhões. Os números foram corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

De acordo com dados do Fisco, a arrecadação refletiu, no começo deste ano, o baixo nível de atividade econômica. Em janeiro, produção industrial recuou 11,9%, as vendas de bens e serviços caíram 10,9% e o valor em dólar das importações recuou 37,82%, ao mesmo tempo em que a massa salarial registrou queda de 0,8%. Todas as comparações foram feitas contra o primeiro mês de 2015.

"O resultado da arrecadação em janeiro foi impactado fortemente pelos indicadores macroeconômicos. Houve forte diminuição do nível de emprego no país, impactando a arrecadação. Em janeiro de 2016, foi a primeira vez, no começo de um ano, que houve queda [desempenho negativo] nominal [sem contar a inflação] na massa salarial. Se as pessoas não recebem salários, elas não vão consumidor e não tem como arrecadar tributos. Também houve, com isso, menor arrecadação da contribuição previdenciária", avaliou o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias.

Desonerações com impacto menor

O governo também informou que a a arrecadação também se ressente, no começo de 2016, das desonerações de tributos feitas nos últimos anos – parcialmente revertidas, em alguns casos, como aquela incidente sobre a folha de pagamentos. De acordo com informações da Receita Federal, as reduções de tributos realizadas nos últimos anos tiveram impacto de queda na arrecadação de R$ 7,09 bilhões em janeiro de 2016, contra R$ 10,04 bilhões no mesmo período do ano passado.

O governo, entretanto, começou a aumentar impostos em 2015 como parte do ajuste fiscal para tentar reequilibrar as contas públicas. No ano passado, o governo já subiu tributos sobre empréstimos, carros, cosméticos, cerveja, vinhos, destilados, refrigerantes, bancos, receitas financeiras das empresas, taxas de fiscalização de serviços públicos, gasolina, importações, e exportações de manufaturados, entre outros.

Nest ano, o governo federal continuou elevando tributos. Já aumentou o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de bebidas e eletrônicos e acabou com a isenção do Imposto de Renda em remessas ao exterior de até R$ 20 mil. Mais recentemente, anunciou o aumento dos tributos sobre chocolates, sorvetes, fumo picado e cigarros.

Receita previdenciária

Segundo a Receita Federal, o recuo da arrecadação, no começo de 2016, aconteceu apesar da elevação das alíquotas da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos (processo de reoneração) - que foi aprovada no Congresso Nacional no ano passado.

"Essa elevação refere-se à reversão parcial da desoneração da folha de pagamentos em determinados setores", observou o Fisco. A desoneração da folha gerou a renúncia fiscal (recursos que deixaram de entrar nos cofres públicos) de R$ 1,21 bilhão em janeiro deste ano, contra R$ 2,01 bilhões no primeiro mês de 2015.

Apesar das alíquotas maiores, a arrecadação da contribuição previdenciária recuou 7,13%, em termos reais, em janeiro deste ano (contra o mesmo mês do ano passado), para R$ 30,86 bilhões. Segundo o Fisco, a queda da massa salarial e o aumento do desemprego contribuíram para a queda da arrecadação previdenciária em janeiro deste ano.

Arrecadação por tributos

A Receita Federal informou que o Imposto de Renda arrecadou R$ 43 bilhões em janeiro ano, com queda real de 1,84% sobre o mesmo período do ano passado (R$ 44,2 bilhões). Os números foram corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial.

No caso do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), a arrecadação somou R$ 21,87 bilhões no primeiro mês deste ano, com queda real de 3,99% sobre o mesmo período ano anterior.

Sobre o IR das pessoas físicas, o valor arrecadado totalizou R$ 1,97 bilhões em janeiro, com alta real de 40%. Já o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) arrecadou R$ 19,54 bilhões no primeiro mês de 2016, com queda real de 2,35% sobre igual período de 2015.

Com relação ao Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), os números do Fisco mostram que o valor arrecadado somou R$ 4,11 bilhões em janeiro, com queda real de 31,4% sobre o mesmo período do ano passado.

No caso do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), houve uma alta real de 1,27%, para R$ 3,12 bilhões em janeiro deste ano.

A Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), por sua vez, arrecadou R$ 19,32 bilhões no começo de 2016, com queda real de 3,57%, enquanto a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) registrou arrecadação de R$ 12,38 bilhões em janeiro, com recuo real de 1,68%.

Meta fiscal

O fraco desempenho da arrecadação no começo deste ano não ajuda no cumprimento da meta fiscal - fixada em um superávit primário (economia que o governo tem que fazer para pagar os juros da dívida) de 0,5% do PIB, o equivalente a R$ 30,5 bilhões para todo o setor público (governo, estados, municípios e estatais). A parte somente do governo é de R$ 24 bilhões, ou 0,4% do PIB, enquanto R$ 6,5 bilhões são a meta de estados e municípios (0,1% do PIB).

Segundo analistas do mercado financeiro, o governo não atingirá a meta fiscal de 2016. O próprio ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, já anunciou que enviará ao Congresso Nacional uma proposta de baixar a meta de superávit, em 2016, para um rombo de até R$ 60,2 bilhões nas contas do governo. Será a terceira vez que o governo tenta reduzir a meta fiscal de 2016.

Se confirmado um novo rombo no déficit nas contas públicas em 2016, será o terceiro ano seguido com as contas no vermelho. Em 2014, houve um déficit de R$ 32,5 bilhões e, em 2015, um rombo recorde de R$ 111 bilhões. Nestes dois anos, o Executivo teve de mandar uma revisão formal das metas aos congressistas para não sofrer sanções. No ano passado, chegou a ficar sem poder empenhar novos gastos por alguns dias e, somente pôde fazê-lo depois da aprovação da nova meta pelo Congresso Nacional.

A consequência de as contas públicas registraram déficits fiscais seguidos é a piora da dívida pública e mais pressões inflacionárias. Por conta do fraco desempenho de sua economia, das dificuldades para aprovar medidas necessárias no Congresso Nacional e da piora do endividamento, o Brasil já perdeu o chamado "grau de investimento" - uma recomendação para investir no país - pelas três maiores agências de classificação de risco (Standard & Poors, Fitch e Moody´s).

Fonte: G1