Sindifiscal/MS, Sindifisco-MS e Fenafisco participam de debate sobre a Reforma Administrativa-PEC 32/2020, na Câmara de Vereadores em Campo Grande
Deputados Federais e Vereadores de Campo Grande participaram da audiência pública sobre a PEC 32/20 que tramita na Câmara dos Deputados
O Projeto de Emenda à Constituição 32/20 que trata sobre a Reforma Administrativa foi tema da Audiência Pública realizada nesta segunda-feira (23.08.2021) na Câmara Municipal de Campo Grande. A Diretoria Executiva do Sindifiscal/MS participou do evento e alertou sobre o risco do enfraquecimento do serviço público, com consequências nocivas a toda população brasileira. “O serviço público precisa de adequações, mas não concordamos com a maioria das proposições. Estamos aguardando o parecer do relator da proposta que deve alterar o texto inicial, e a partir dai nos debruçar para verificar o que continua no projeto que pode esfacelar o serviço público brasileiro, atingindo áreas sensíveis da nossa população”, destacou Francisco Carlos de Assis, o Chiquinho, diretor presidente do Sindifiscal/MS.
[embed]https://www.youtube.com/watch?v=Eei_dt6tslI[/embed]Entre as principais propostas estão o fim da estabilidade, das promoções automáticas por tempo de serviço e vários outros benefícios como o fim do concurso público para inúmeras áreas. “A PEC 32 autoriza vínculo de trabalho por tempo determinado e vínculo de trabalho para os serviços de gestão e assessoramento”, apontou Celso Malhani, diretor da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco.
Malhani descreveu alguns pontos da PEC como “uberizaçao” dos serviços e citou que por meio de convênios, empresas privadas poderiam prestar serviços que hoje são feitos por servidores em estruturas públicas. “Isso tem cara que vai acontecer com hospitais e escolas. Pode ser que você peça esses serviços por meio de aplicativos”, ironizou.
[embed]https://www.youtube.com/watch?v=9tO367TPgFg&t=12s[/embed]O presidente do Sindifiscal/MS também lembrou que a PEC 32/20 vai institucionalizar as “rachadinhas”, uma vez que deixa os servidores no limbo jurídico. “O servidor fica permanentemente em avaliação. A avaliação é para melhorar o serviço e não facilitar o desligamento de um funcionário”, apontou o diretor da Fenafisco.
Tramitação da PEC 32/20
A PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e se encontra na Comissão Especial, para depois seguir para a votação no plenário da Câmara Federal. Para ser aprovada, a Emenda precisa de três quintos de votos favoráveis dos Deputados e mais de 49 senadores, para então ser sancionada pelo presidente.
Outra proposta polêmica é a redução salarial em caso de redução de jornada de trabalho, algo que atualmente não existe no serviço público.
As medidas não incluem os servidores já efetivados, juízes, parlamentares, militares e membros do Ministério Público.
A audiência pública foi promovida por proposição do vereador Papy e colocou diversos membros da sociedade civil para exporem pontos de vista sobre a PEC. Entre os principais críticos, falaram os deputados federais Fábio Trad e Dagoberto Nogueira. Fábio discursou fortemente contra as intenções de Paulo Guedes de entregar reformas levando em conta os interesses capitalistas. “O mercado não canta hino, não tem bandeira”. Ele visa o lucro e não se preocupa com a desigualdade social, nem com injustiças, para isso, o Estado deve lutar pelo brasileiro”.
Outro representante do estado na Câmara Federal, Vander Loubet, concordou com as colocações do colega Fábio Trad, e acrescentou que “ao entregar a economia para o ministro Paulo Guedes tocar, o presidente colocou uma granada no bolso do trabalhador brasileiro. Isso porque o ministro só atende aos interesses do mercado”.
Também externaram estarem contrarias à proposta as Deputadas Federais Prof. Rose Modesto e Bia Cavassa.
No geral, a totalidade dos participantes se mostraram contra a tramitação da proposta e externaram a preocupação com a precarização do serviço público advindo da promulgação do projeto.
O encontro promovido pela Câmara Municipal foi importante para que os representantes federais do estado pudessem se aproximar do posicionamento das entidades de classe dos servidores de Mato Grosso do Sul.
Com informação da Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Campo Grande
