As novas regras de autorização e cancelamento de débito automático, anunciadas pelo Banco Central (BC) no fim do ano passado, também valerão para contas pré-pagas, como as oferecidas por fintechs. As operações em contas pré-pagas, porém, ainda são restritas porque dependem de convênios firmados entre instituições financeiras e empresas, como concessionárias de energia e serviços de telefonia.
A regulamentação, que entrará em vigor em 3 de novembro, incluía até então apenas contas corrente e salário. Nesta quarta-feira (3), o BC estendeu a norma para esse tipo de conta. Com a mudança, ao autorizar que um boleto seja debitado automaticamente em conta, a empresa deve informar à instituição financeira a finalidade do pagamento e em qual conta deve ser feito o pagamento.
De acordo com o BC, a regulamentação "confere mais transparência ao processo de autorização de débitos em conta, não permitindo, por exemplo, as autorizações com poderes amplos e genéricos".
As instituições de contas de pagamento pré-pagas são obrigadas a disponibilizar extratos com a relação dos débitos autorizados e valores a serem pagos automaticamente.
Os titulares das contas poderão, a qualquer tempo, cancelar as autorizações de débitos diretos. Os clientes poderão, inclusive, cancelar autorizações de débitos de operações de crédito e de arrendamento mercantil.
