As contas do governo federal deverão registrar um déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar o pagamento de juros) de R$ 134,17 bilhões neste ano e de R$ 104,84 bilhões em 2017, segundo estimativa de instituições financeiras consultadas pelo Ministério da Fazenda em maio. O levantamento foi divulgado nesta quinta-feira (16) pelo governo federal.
A informação consta no "Prisma Fiscal" – sistema de coleta de expectativas de mercado financeiro para acompanhamento das principais variáveis fiscais brasileiras –, que é feito pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.
Segundo o governo, houve deterioração da expectativa dos bancos para o rombo nas contas do governo em 2016 e em 2017, visto que, no mês anterior, a previsão das instituições financeiras era de um déficit primário de R$ 104 bilhões para este ano e de R$ 92,08 bilhões para 2017.
Se esse cenário se concretizar, serão quatro anos consecutivos com as contas públicas no vermelho. O governo vem registrando déficit desde 2014. Em 2015, o rombo, de R$ 114,9 bilhões, foi recorde e gerado, em parte, pelo pagamento das chamadas "pedaladas fiscais" - repasses a bancos oficiais que estavam atrasados.
Para este ano, o governo já conseguiu autorização do Congresso Nacional para um rombo em suas contas de até R$ 170,5 bilhões – o que, se confirmado, será o pior resultado da série histórica, que tem início em 1997. Após conseguir o aval do Legislativo, reverteu os cortes no orçamento que tinham sido feitos anteriormente liberando recursos para gastos.
Reequilíbrio das contas públicas
Para a retomada da confiança na economia brasileira, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, tem dito que é importante reequilibrar as contas públicas - que passam atualmente por forte deterioração. Nesta quarta-feira (15), ele anunciou que está enviando ao Congresso Nacional uma proposta de emenda constitucional que institui um teto para os gastos públicos por um período de 20 anos.
A proposta é que a despesa não possa ter crescimento acima da inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a partir de 2017 – envolvendo a União, o Legislativo, o Tribunal de Contas da União, o Judiciário, o Ministério Público, e a Defensoria Pública da União. Para ter validade, porém, a proposta ainda tem de passar pelo crivo do Legislativo.
Com a percepção de que o Brasil terá uma capacidade melhor de honrar seus compromissos, a expectativa da equipe econômica é que ocorra um aumento da confiança dos empresários e da população em geral na economia, e que isso estimule a demanda por produtos, serviços e estimule novos investimentos e geração de empregos - contribuindo assim para a retomada de um ciclo de crescimento da economia brasileira.
Nesta quarta-feira, o ministro da Fazenda afirmou também que ainda não há previsão de aumentos de tributos, mas não descartou essa possibilidade.
"Vamos continuar com meta primária, porque é importante manter o esforço arrecadador (...) seja através de cobranças efetivas, seja de dívida ativa [valores devidos ao governo], eficácia de tributação, vendas de ativos [concessões ou privatizações], diversos outros tipos de geração de receitas, dando oportunidade no futuro de o Congresso Nacional contemplar aumentos de impostos", afirmou ele, ao anunciar o projeto de teto para gastos públicos.
Fonte: G1
