O Brasil tem um nível alto de gastos públicos na comparação com outros países emergentes, afirmou nesta terça-feira (16) o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida. Ele participa de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado, que discute a proposta de emenda constitucional que institui um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos.

Segundo Almeida, os gastos públicos, incluindo juros, somam 43% do PIB e, sem as despesas com juros da dívida, totalizam cerca de 33% do PIB, o maior percentual entre os países emergentes. Mansueto informou que a média dos gastos públicos em emergentes é de 31,5% do PIB. Por isso, argumentou ele, a carga tributária brasileira, em torno de 33% do PIB, também é alta na comparação com esses países.

O secretário disse não ser possível realizar um ajuste fiscal, seja por contenção de despesas ou aumento de receitas via mais tributos, de forma rápida, ou seja, em um ou dois anos. Atualmente, as contas do governo passam por forte deterioração, com a estimativa de um déficit primário (sem contar juros) de R$ 170,5 bilhões neste ano - o maior da história.

"A velocidade do ajuste é um debate político. Se você fala com alguém do setor financeiro, ele gostaria de passar do déficit [primário] para o superávit em um ano ou dois anos. Isso não é possível. Quem determina a velocidade do ajuste são deputados e senadores. A proposta do governo não é de um corte radical de gastos", declarou Almeida, acrescentando que o setor público não é uma empresa privada, onde se pode fechar um departamento rapidamente.

Demanda

O secretário do Ministério da Fazenda afirmou que todo órgão público tem por trás uma demanda. "Não é fácil e desejável que nenhum governo tenha capacidade de cortar gastos públicos. Quando foi feito isso nos últimos anos, o gasto sacrificado foi investimento público", afirmou ele.

O governo tem sido criticado por concentrar sua proposta de ajuste fiscal nos gastos que beneficiam principalmente a população de baixa renda - o teto vai limitar despesas com saúde e educação também. Ao mesmo tempo, o governo concedeu reajustes bilionários para os servidores públicos neste e nos próximos anos.

Almeida declarou que, se o Congresso quiser aumentar acima da inflação os gastos com saúde e educação, isso é possível. "Mas vai ter de tirar [recursos] de outras despesas. O que não pode é o orçamento aprovado neste ano, quando foi apresentado um orçamento com aumento de despesa de 9%, em ano de recessão. País nenhum consegue isso", declarou.

Imposto para os mais ricos

O secretário também disse que o debate sobre o aumento de impostos para os mais ricos é "desejável". "É desejável que a esquerda do Brasil debata aumento de gasto social, tributar os mais ricos. É um debate que a gente espera da esquerda, direita em qualquer lugar do mundo", declarou. Segundo especialistas, essa parcela da população é pouco tributada.

Almeida avaliou também que, quando se olha o gasto social no governo, há uma "anomalia", se referindo às despesas com a Previdência. Segundo ele, o número de trabalhadores na ativa, em relação aos aposentados, vai diminuir ainda mais nos próximos anos, dificultando ainda mais o financiamento da Previdência.

"Daqui a 35 anos, o Brasil será um país considerado velho, como o Japão", declarou Almeida a parlamentares. O governo debate com as centrais sindicais e pretende encaminhar ainda neste ano uma proposta de reforma da Previdência.

O secretário concluiu que, sem a PEC do teto dos gastos públicos e sem ajustar a Previdência, não haverá ajuste fiscal. "Vamos ter uma divida crescendo mais rápido e a volta da inflação", declarou ele. Almeida observou que, além dessa proposta de longo prazo, a única de curto prazo do governo é de retomar os recursos emprestados ao BNDES - que ainda não saiu do papel.

Fonte: G1