Câmara discute incentivo fiscal para quem contratar leitos privados para o SUS

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), articula com o Congresso e empresários a votação de um projeto de lei que prevê incentivos fiscais para empresas e pessoas físicas que utilizarem recursos próprios para a contratação de leitos clínicos e de unidade de terapia intensiva (UTI) da rede privada para uso do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta foi apresentada nessa terça-feira (23) pelo deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), aliado do presidente da Câmara que teve seu nome cotado para comandar o Ministério da Saúde. O deputado é presidente da Comissão de Seguridade Social e Família.

O texto foi protocolado um dia após Lira se reunir com representantes de grandes instituições financeiras e hospitalares. No encontro, executivos relataram grande preocupação com a realidade da pandemia e pediram ao Congresso que explore alternativas contra a crise. O presidente da Câmara pretende pautar nas próximas duas semanas apenas projetos que estejam relacionados ao enfrentamento da crise sanitária, econômica e social devido ao agravamento no número de casos e mortes por covid-19.

A proposta de Dr. Luizinho cria o programa Pró-Leitos, com vigência apenas enquanto durar a pandemia. De acordo com o texto, pessoas físicas ou jurídicas que aderirem ao programa poderão deduzir o valor investido nas contratações de leitos e UTIs da rede privada para uso do SUS no seu Imposto de Renda referente ao exercício financeiro de 2021. Somente pacientes com covid-19 poderão ocupar essas unidades. O projeto remete ao Executivo a estimativa do montante da renúncia fiscal.