A Câmara dos Deputados lança nesta quarta-feira (11), às 14 horas, a Frente Parlamentar “Seguridade Social para todos”, em defesa dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos. O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, foi convidado para a solenidade.
O grupo, coordenado pelo deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG), terá a finalidade de promover o aprimoramento da legislação federal relativa aos regimes de previdência próprios dos servidores públicos.
Segundo o parlamentar, entre os objetivos da frente estão:
- apresentar proposições que estejam em sintonia com os objetivos desses regimes, em consonância com o disposto na Constituição Federal;
- acompanhar de forma sistemática todas as proposições relativas ao tema em tramitação no Congresso Nacional, bem como trabalhos e estudos relacionados, em elaboração no Poder Executivo;
- incentivar a implementação de frentes parlamentares correlatas nas assembleias legislativas, câmara distrital e câmaras municipais e criar um canal permanentemente aberto para troca de experiências legislativas entre os entes acima citados; e
- executar outras ações relacionadas à defesa dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos.
O evento será no Hall da Taquigrafia da Câmara dos Deputados.
