Tendo em vista decisão liminar concedida ontem (10.03) pelo desembargador Dorival Renato Pavan, em ação ajuizada pelo Sindifisco, a Assembleia Legislativa está temporariamente impossibilitada de discutir o projeto de lei de autoria do governo do Estado que altera a denominação dos cargos dos ATEs e Fiscais de Rendas.

A Assessoria jurídica do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa, a quem cabe se manifestar nos autos em que foi concedida a liminar, já estão elaborando os argumentos jurídicos com o objetivo de cassar a decisão.

Nesse aspecto, tanto a Diretoria Executiva do Sindate quanto a sua assessoria jurídica estão fornecendo os elementos necessárias para reforçar os argumentos jurídicos visando suspender os efeitos da liminar.

Portanto, trata-se de mais uma etapa que teremos que enfrentar nesta luta cuja vitória só será conquistada se nos mantivermos, como sempre o fizemos, unidos e mobilizados.

Por meio do nosso site, Facebook e grupos no whats app iremos manter os colegas informados a respeito dos fatos novos que surgirem a respeito dessa questão, ficando temporariamente suspensa a nossa mobilização presencial no plenário da Assembleia Legislativa.

Campo Grande, 11 de março de 2015.

Diretoria Executiva do Sindate