Terá início amanhã (17.10) em Campo Grande, o “Seminário de formação e requalificação de dirigentes sindicais” promovido pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), Nova Central Sindical e Federação dos Servidores Públicos de MS (Feserp). O evento terá encerramento no dia 18 e reunirá funcionários públicos de todo o Estado na sala de convenções do Hotel Vale Verde.

Um dos temas de pauta diz respeito à Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê, entre outros princípios, a liberdade sindical e o direito à negociação coletiva para servidores públicos nos três níveis de governo: federal, estadual e municipal. Em março deste ano a presidente Dilma Rousseff assinou decreto que internaliza a norma no Brasil.

A partir do decreto, o governo começou a discutir a regulamentação para colocar em prática os princípios da convenção. Depois de definidas, as regras têm que ser aprovadas pelo Congresso Nacional. “Já avançamos muito, mas a matéria ainda está em discussão”, informou João Domingos dos Santos, presidente da CSPB e que estará em Campo Grande participando da abertura do seminário.

A Convenção 151 da OIT será o tema abordado em palestra e painel de discussões por Zilmara de Alencar, ex-secretária de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego – TEM, às 9h desta quinta-feira. Consta ainda da programação a ser proferida por Cesar de Castro Haiache, coordenador geral de registro sindical do TEM, que às 9h, no dia 18, discorrerá sobre a portaria de número 326 do ministério.

Além do presidente da CSPB, estará presente o presidente nacional da Nova Central Sindical, José Calixto Ramos. De acordo com Rudney Vera de Carvalho, presidente da Feserp e um dos organizadores do evento, a iniciativa “é uma grande oportunidade para que os trabalhadores possam ampliar os seus conhecimentos e dessa forma desenvolver uma melhor atuação nas questões que envolvam os servidores públicos”.

A abertura do seminário será nesta quinta-feira, dia 17, às 8h no Hotel Vale Verde, na Avenida Afonso Pena, 106. Mais informações poderão ser obtidas pelo telefone 3028-2840 ou pelo endereço eletrônico feserpms@hotmail.com.