Com a limitação de 17% no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou na última segunda-feira (13) que a medida pode reduzir o preço do litro da gasolina em até R$ 2,00. No entanto, diversos outros fatores podem tornar a estimativa, algo distante de acontecer. “A previsão é de cair por volta de R$ 2 o litro da gasolina e cair por volta de R$1 o preço do diesel”, disse Bolsonaro, em entrevista à CBN Recife.

 

Para o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, um conjunto de elementos pode atrasar esse reflexo nas bombas, como, por exemplo, o preço do barril do petróleo e do dólar.

“O aumento é inevitável. A precificação do combustível no Brasil é atrelada ao barril de petróleo no mercado internacional, ao dólar, a guerra e é isso que movimenta o mercado global”, calcula.

Para essa mudança surtir efeito à população, Azambuja defende que é necessário um trabalho coletivo, por intermédio do diálogo e da cooperação entre outros órgãos.

 

“Não podemos deixar o brasileiro pagar sozinho essa conta, tem que dividir um pouco do lucro da Petrobras, os estados abrirem mão, um pouco do ICMS, a 

União abrir mão dos tributos federais, para assim diminuir na bomba, isso só vai acontecer por meio do diálogo”, complementa.

O economista Heber Xavier estima que os R$ 2 afirmados por Bolsonaro pode ser algo difícil de acontecer. “Vai depender do percentual do Estado. Agora, a redução de R$ 2 acho difícil. Calculando dentro da limitação, deve ter uma média de R$ 0,40 centavos de redução no litro”, avalia o economista.

 

Barril do petróleo

Para o tributário fiscal e diretor do Observatório Econômico, do Sindifiscal-MS (Sindicato dos Fiscais Tributários Estaduais de Mato Grosso do Sul), Clauber Aguiar, a única garantia de queda será quando o preço do barril cair. “Nossa preocupação não é agora, em que o barril do petróleo está a US$ 123, mas quando voltar à normalidade na casa dos US$ 60 a 70. Neste momento, a probabilidade dessa redução é pequena”, declara.

Até o fechamento desta matéria, o barril do Petróleo estava em US$ 121,09.

 

ICMS

Em Mato Grosso do Sul, o ICMS sobre o diesel é de 12%. Enquanto a gasolina é de 30% e o etanol, 25%. 

Já na energia é de 17% para consumos de 50 a 200 a cada kWh (quilowatts/hora); 20% (de 201 a 500 kWh) e 25% (acima de 50 kWh). 

A última pesquisa realizada pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Bicombustíveis) aponta que o preço médio do litro da gasolina, no Estado, é de R$ 7,2 com preço mínimo de R$ 6,79 e máximo de R$ 7,75.

 

Projeto

O texto-base do Projeto de Lei Complementar nº 18, que limita de 17% a 18% as alíquotas do ICMS, foi aprovado na segunda-feira (13), no plenário do Senado, com 65 votos favoráveis e 12 contrários.

A proposta, incidente sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, passou por alterações, e por isso voltará à Câmara, onde já havia sido discutida, no mês de maio.

Os parlamentares buscam reduzir os preços cobrados nesses itens para o consumidor final.