O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou ontem (24), em reunião realizada em Brasília, a contratação pelos estados de até R$ 7 bilhões em novas operações de crédito junto ao sistema financeiro nacional e a instituições multilaterais, como Banco Mundial (Bird) e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), entre outras.
A autorização para os estados buscarem novos empréstimos nos bancos foi concedida após acordo fechado nesta semana entre governadores e o governo federal – intitulado de “pacto” pelo equilíbrio fiscal. Mas, segundo a subsecretária de Relações Financeiras do Tesouro Nacional, Pricilla Santana, a autorização já vinha sendo avaliada e não tem relação com o acordo fechado nesta semana. “Isso não dialoga com o acordo feito com estados no palácio do planalto”, declarou.
Segundo o Ministério da Fazenda, a concessão dos empréstimos pelos bancos está condicionada à análise da capacidade de pagamento – que permite classificar a situação fiscal das unidades da federação.
O teto dos empréstimos para cada estado é de até R$ 600 milhões, informou o governo.
Recentemente, o Tesouro avaliou que 13 estados e DF têm boa situação fiscal para buscar crédito.
São considerados com "boa situação fiscal" os estados e municípios que tiverem nota de crédito "A" ou "B", que sinalizam um risco de crédito baixo ou médio, que normalmente apresentam um nível de endividamento menor, além de baixo serviço da dívida.
Os estados com "boa situação fiscal" e, portanto, elegíveis ao aval da União para novas operações de crédito, são: Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Paraná, Rondônia, Roraima, Tocantins, além do Distrito Federal.
Os governos estaduais podem ainda pleitear o aval por parte da União – com o qual conseguem juros mais baixos – mas, neste caso, o processo é mais rigoroso, e as operações demoram mais para serem concluídas, informou a subsecretária Pricilla Santana.
Com o aval da União, se o estado não quitar a operação, o Tesouro honra o pagamento e depois bloqueia repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Dos R$ 7 bilhões de espaço para novas operações de crédito junto ao sistema financeiro, R$ 900 milhões poderão ser buscados pelos estados que não fazem parte do Programa de Ajuste Fiscal (PAF), que são Amapá, Rio Grande do Norte, Tocantins e Piauí.
Os R$ 6,1 bilhões restantes podem ser buscados pelos signatários do PAF, ou seja, pelos demais estados do país, desde que tenham boa capacidade de pagamento.
Fonte: G1
