Por Josceli Pereira*

A Receita Federal do Brasil preparou um cardápio todo especial para apresentar aos contribuintes brasileiros a partir da ceia do natal e ano novo. Com temperos especiais e com um gostinho salgado para muitos paladares.

Algumas das medidas do governo que deverão impactar nos preços e na vida dos brasileiros:

- Ganho de capital na alienação de bens:

Se você está pensando em realizar negociação de imóveis precisa se apressar. Isso porque a partir de 1º de janeiro de 2016 passará a valer a Medida Provisória (MP 692/15), que altera o texto da Lei 8.981/95, onde serão estabelecidas novas regras aplicáveis à tributação do ganho de capital na alienação de bens (valor entre a venda e o custo).

Atualmente existe apenas uma alíquota (15%) e passará progressivamente a ter quatro alíquotas (15%, 20%, 25% e 30%), que incidirão conforme o valor do ganho. Estes valores serão determinados em faixas e terão uma tributação maior, conforme o ganho de capital resultante da alienação.

I – 15% (quinze por cento) sobre a parcela dos ganhos até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); II – 20% (vinte por cento) sobre a parcela dos ganhos que excederem R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e não ultrapassarem R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais);III – 25% (vinte e cinco por cento) sobre a parcela dos ganhos que excederem R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) e não ultrapassarem R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais); e IV – 30% (trinta por cento) sobre a parcela dos ganhos que ultrapassarem R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).

- Tributação das famosas “bebidas quentes”:

O governo federal publicou em agosto último, em edição extraordinária do "Diário Oficial da União", um novo modelo de tributação para vinhos, espumantes, uísques, vodcas, cachaças, licores, sidras, aguardentes, gim, vermutes e outros destilados, com aplicação a partir de dezembro deste ano. A medida vai gerar arrecadação extra de R$ 1 bilhão em 2016, de acordo com a Receita Federal. Brindar o ano novo vai custar mais caro.

- Fim do Programa de Inclusão Digital:

Tributos sobre computadores também subirão. Após dez anos de isenção, os computadores, smartphones, notebooks, tablets, modens e roteadores passarão a pagar alíquota cheia de PIS e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) a partir de dezembro deste ano. Com isso, o governo acabou com o benefício que estava no Programa de Inclusão Digital, existente desde 2005. A expectativa do governo é arrecadar R$ 6,7 bilhões a mais em 2016.

- Elevação da tributação sobre direitos de imagem:

Medida Provisória publicada e com validade a partir de 2016 elevou de 32% para 100% a base de cálculo sobre a qual serão aplicados os tributos (Imposto de Renda e CSLL) sobre os direitos de imagem. De acordo com a Receita, a medida englobará, por exemplo, artistas e jogadores de futebol que têm empresas jurídicas enquadradas no regime conhecido como "lucro presumido" para recolher tributos.

- Profissionais liberais terão que informar CPF do tomador do serviço:

Entre as principais novidades para o IRPF 2016, está a obrigatoriedade de os profissionais liberais informarem o CPF de cada paciente ou cliente atendido e discriminar os valores recebidos de cada um. Antes, apenas o somatório mensal era exigido. Médicos, dentistas, psicólogos, advogados, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e fisioterapeutas estão na lista de trabalhadores que devem se adequar à nova determinação — os clientes já eram obrigados a inserir o CPF dos profissionais e a quantia paga pelos serviços.

Apesar de parecer mais uma exigência do fisco isto pode tornar mais ágil a conferência das declarações apresentadas pelos contribuintes, tendo em vista que muitas vezes tal confrontação necessita da solicitação por parte do fisco da apresentação física dos comprovantes de pagamentos (recibos) por estes profissionais. A “malha fina” poderá ser evitada quando estas informações forem cruzadas pelo fisco e assim deixa o contribuinte livre de ter que prestar esclarecimentos dos seus gastos. Lembrando que com isto a Receita Federal terá posse da informação de despesas do contribuinte e poderá também confirmar se o contribuinte tem lastro de rendimentos suficientes para custear estas despesas.

- Outras medidas governamentais:

Concessões e estatais

Segundo o ministro Nelson Barbosa também haverá vendas de participações acionárias do governo, mas não detalhou quais empresas públicas poderão ser alienadas, além do leilão da folha de pagamentos da União.

Também estão previstos a ampliação do processo de concessões e venda de imóveis e o aperfeiçoamento e aumento da cobrança da dívida ativa da União. Estas medidas renderão, de acordo com ele, R$ 37,3 bilhões ao governo.

Maior transparência

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, declarou que o governo está adotando uma série de medidas que representam sacrifício, como redução dos ministérios e outras ações de economia.

- Reflexão

Como podemos ver as medidas do governo não estão voltadas para uma contenção dos gastos e sim no aumento dos tributos. Agindo agora mais fortemente sobre a classe mais alta da sociedade e tendo a manutenção dos seus projetos sociais que garantem o voto, fica mais cômoda para nossos mandatários a adoção de medidas que garantam um enfrentamento apenas com uma parcela bem pequena da sociedade. Assim o governo vai aos poucos diminuindo sua necessidade de cortar gastos.

Enquanto isto a contraprestação dos serviços públicos fica a desejar e cada vez mais a população brasileira se torna refém do governo.

Vamos esperar que em 2016 o eleitor comece a fazer uma mudança significativa nas urnas em busca de uma nova conscientização política do Brasil.

* Josceli Pereira é Fiscal Tributário Estadual, formado em Administração/UFMS - Especialista em Perícia e Investigação Contábil-Financeira Empresarial/INPC-UCDB e em Desenvolvimento Regional e Competitividade/UFMS.

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